Anvisa aprova novas regras para pequenos empreendedores

30/10/2013

A provada nesta terça-feira (29), pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a resolução que racionaliza, simplifica e padroniza procedimentos e requisitos de regularização do microempreendedor individual (MEI) e do agricultor familiar junto ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

O resultado da Consulta Pública (CP) n. 37 sobre inclusão produtiva com segurança sanitária para o microenpreendedor e o agricultor foi apresentado durante a reunião pública da Diretoria Colegiada da Anvisa. A ação se insere nas iniciativas do Programa Brasil Sem Miséria do governo federal, que tem o objetivo de gerar emprego e renda.

Fonte: Blog Robson Pires

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