Presidentes de entidades municipais vão debater redução de tarifas

19/06/2013

Por: Agência Senado

Os presidentes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkski, e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), José Fortunati (que também é prefeito de Porto Alegre), devem participar nesta quarta-feira (19), às 11h, de  audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para discutir a redução de tarifas de transporte público via desoneração tributária, nos termos do PLC 310/2009. Os prefeitos de São Paulo, Fernando Haddad, e do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, também convidados, não comparecerão.

Um protesto em São Paulo, na semana passada, deu início à onda de manifestações que tomou cidades de todo o pais nos últimos dias. A principal razão da mobilização foi o aumento da tarifa do transporte público de R$ 3 para R$ 3,20.

Porto Alegre, que também tem registrado protestos, foi o berço do Movimento Passe Livre, criado durante o Fórum Social Mundial de 2005. Na terça-feira (18), Fortunati anunciou a redução da tarifa de ônibus, de R$ 2,85 para R$ 2,80, por meio de isenção do ISS.

O PLC 310/2009, que institui o regime especial de incentivos para o transporte coletivo urbano e metropolitano de passageiros (Reitup), chegou a ser discutido pela CAE nesta terça, mas houve um pedido de vista (tempo para análise). O sistema é condicionado à implantação do bilhete único.

O projeto concede diversos benefícios fiscais em nível federal, alguns já previstos em duas medidas provisórias – MPs 612/2013 e 617/2013. Substitutivo apresentado pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), relator da matéria, amplia esses benefícios e condiciona o regime tributário à adesão de estados e municípios, que deverão zerar as alíquotas do ICMS e do ISS das empresas de transporte, as quais terão de repassar os incentivos às tarifas.

Fonte: Agência Senado