Márcia Maia sugere criação de selo e cartilhas para combate à exploração
17/05/2013 15h11
Por: Assembleia Legislativa
Com a proximidade da Copa do Mundo de 2014 e a expectativa de receber cerca de 500 mil visitantes no Brasil, a sociedade desperta para um dos assuntos mais preocupantes da atualidade, o aumento dos casos de violência e exploração sexual contra crianças e adolescentes. Na manhã desta sexta-feira (17), representantes do Estado, Município e especialistas que atuam na área de defesa desse público se reuniram na Assembleia Legislativa para discutir o problema da exploração e apresentar possíveis soluções.
Na ocasião, a deputada estadual Márcia Maia (PSB), propositora da audiência pública sugeriu a criação de um selo e de cartilhas com informações sobre o crime para serem distribuídas entre a população local e de turistas. A ideia é que estabelecimentos ligados ao setor de Turismo, como a rede hoteleira, bares, restaurantes, pousadas, empresas de taxi, entre outras, se aliem a causa do combate à rede de exploração sexual. Além desses estabelecimentos, a deputada sugere que a cartilha seja distribuída no aeroporto, na chegada dos turistas. “Nessa publicação deve ter informações sobre o crime, as penalidades para que o cometer e informações sobre como uma pessoa deve proceder, caso seja vítima”, disse a deputada.
Durante a audiência, cujo tema foi “Copa Legal: O RN no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes”, a deputada Márcia falou sobre números relacionados aos casos de abuso. “Em 2012, o Disque 100 registrou cerca de 130 mil denúncias de violência contra crianças e adolescentes. Segundo pesquisa divulgada pelo Ministério da Saúde, foram 14 mil notificações de violência doméstica contra crianças de idade abaixo de 10 anos. Sabemos que eventos como a Copa do Mundo permitem que as redes criminosas violem os direitos das crianças e adolescentes”, informou.
Para a deputada, se não houver uma ação imediata e emergencial, haverá um incremento da violência e da exploração no Rio Grande do Norte, com a realização do Mundial. “O Governo do Estado reconheceu que a Secretaria da Copa não tinha projeto algum voltado para o setor. Precisamos nos preocupar mais com nossas crianças e adolescentes. Caso contrário, o que ficará é um legado de miséria, de infâncias e de futuros roubados pela ausência da ação do poder público”, argumentou.
A deputada lembrou ainda da situação caótica em que se encontra a única delegacia da Criança e do Adolescente. Márcia falou, ainda, da importância em se criar mais delegacias na Região Metropolitana ne Natal. “Quando uma criança ou adolescente é vitima, falhamos todos nós. Façamos nossa parte. Que nossas ações venham impedir que outros inocentes sejam aliciados. Que o futuro do nosso país não seja um futuro de crueldade”, declarou.
AÇÕES DO MUNICÍPIO
A representante da Prefeitura de Natal, a secretária do Trabalho e Assistência Social, Ilzamar Silva falou sobre os desafios enfrentados pela gestão municipal e o que vem sendo planejado para o setor. “Todos os dias devem ser de reflexão e luta contra o abuso sexual. Venho dizer que a Secretaria hoje tem o dever de reordenar a rede de proteção e articular com as demais políticas. Para isso, algumas iniciativas estão sendo tomadas, como a revisão do Plano Municipal sobre Exploração. É importante provocar o governo para que pense na regionalização desses serviços. É preciso também dar apoio técnico e financeiro aos municípios. Política pública não se faz só de boa vontade, se faz com orçamento”, declarou.
Outra ação apresentada pela secretária é a criação de um Observatório das Políticas Sociais. “Muitas vezes o gestor público tem que agir, mas não sabe onde abrir serviços. Não sabe quais as localidades e os tipos de violações sofridas. Precisamos ter diagnósticos nos bairros, do ponto de vista da violência e de suas potencialidades. Temos que qualificar a gestão. Acredito que o Observatório das Políticas será um avanço para o município”, afirmou. A secretária falou, ainda, sobre potencializar o controle social. “Não dá para discutir gestão e políticas públicas sem controle social. Precisamos qualificar os conselheiros e técnicos para que, de fato, tenhamos atendimento público e de qualidade”, disse.
VIOLÊNCIA NA FAMÍLIA
O delegado José Correia Júnior, que na ocasião representava a Secretaria de Segurança do Estado, afirmou que a situação de exploração em Natal é “gravíssima”. “Infelizmente essas situação estão ligadas à família. Sabemos que o problema do turismo é sério, mas venho pedir que ajudem aquelas crianças que são exploradas dentro de suas casas. Recebemos centenas de denúncias e a maioria são de familiares que cometeram estupro. As famílias, a sociedade e o Estado estão falhando”, afirmou.
O delegado também falou sobre a criação de novas delegacias, afirmando que este é um pleito antigo. “Estamos no aguardo da nomeação para criar novas delegacias”, informou. Sobre o selo e a distribuição de cartilhas, o delegado disse que era um trabalho essencial. “Precisamos combater isso na chegada dessas pessoas, desses turistas. Esse crime é silente, pois as crianças estão sob ameaça e por isso não dizem nada. O que puder ser feito no combate preventivo, ostensivo e de fiscalização, será feito”, garantiu.
CASO ARACELI
Amanhã, 18 de maio, é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, data em que é lembrada morte de Araceli Cabrera Sánchez Crespo, menina assassinada violentamente no estado do Espírito Santo em 1973. O caso foi levado à audiência pública pelo presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Marcos Dionísio. Prestes a completar 40 anos da morte da menina, os culpados nunca foram punidos pelo crime.
Para o promotor de Justiça, Leonardo Nagashima, que é também coordenador doCentro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e Juventude a lembrança de 18 de maio é importante, mas deixa todos tristes. “Relembrar caso de Araceli, nos envergonha com seres humanos e como instituição pública É mais um caso de violação. Teremos outros casos com outros nomes, outras Aracelis, Marias, Joanas, entre outros nomes. São casos que não chegam às autoridades. O explorador sexual não tem cara, ele poder ser qualquer um. Não temos como ficar rotulando. Rótulos são muito ruins para a nossa atuação. Estamos conversando com um agente criminoso e não sabemos”, declarou.
Segundo Nagashima, no RN foram registradas, através do Disque 100 mais de 9 mil denúncias de exploração, das quais 1.034 são relacionadas a abuso sexual. “Essas denuncias não representam nem um terço da realidade, pois muitos casos não chegam às autoridades. Como podemos dizer que estamos atuando se existem 1.034 casos. É para nos envergonharmos. O depoimento de uma criança explorada é de dar pena. Precisamos mudar. Estamos nos avizinhando a um grande evento que trará pessoas mal intencionadas ao estado do RN. Um estado que ainda não consegue proteger as crianças e adolescentes”, afirmou.
PROJETO DE LEI
A vereadora Júlia Arruda (PSB), presidente da Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente na Câmara Municipal de Natal informou que foi aprovado um Projeto de Lei, de sua autoria, prevendo que os boletins de emergência nos Hospitais públicos devem registrar casos de violência sexual. Tal iniciativa se deve ao fato de muitas crianças e adolescentes darem entradas em hospitais como se tivessem apenas sofrido violência física, dessa forma, muitos casos de abuso deixam de ser registrados. “Estamos atentos e vigilantes. Esperamos que a Copa não traga apenas um legado de obras, mas um legado de oportunidades”, disse Júlia.
NÃO DESANIMAR
A mensagem levada pelo padre Antônio Murilo, que é Presidente do Conselho Estadual da Criança e Adolescente (Consec) foi a de não desanimar diante das dificuldades. “A dureza da realidade não pode impor a nós o sentimento desânimo. A existência das mais diversas redes de prostituição infantil, a mensagem subliminar que se tem nas músicas, vai criando nas pessoas um estado de normalidade naquilo que não presta. Não podemos baixar a cabeça. Isso tem causas antológicas, da conjuntura social, do estado de exploração, de um sistema neoliberal que é a face mais sofisticada do capitalismo”, declarou.
O padre falou do papel da família como núcleo agregador de pessoas. Além disso, padre Murilo disse que os jovens precisam de utopia para enfrentar as adversidades que o mundo impõe. “O que falta é o sentimento de querer transformar o mundo. A gente tem a impressão de estar perdendo para o tráfico, para as redes de prostituição, para os maus profissionais que agenciam e favorecem o crime”, afirmou.
O presidente do Consec disse também que é preciso estar atento às políticas públicas. “Não se pode enfrentar nada se a gente não colocar em prática o que está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. Se investe tanto em concreto armado para se fazer palcos, arenas, mas a mesma disposição não se tem para as políticas sociais. É lamentável que o RN seja o único Estado que receberão os jogos da Copa que não possui assento para o Conselho Estadual da Criança e do Adolescente na Secretaria da Copa. É uma situação de profunda miopia ideológica, educativa e política na Secopa”, declarou.
CARTA
Ao final da audiência pública, foi produzida uma carta com os assuntos discutidos e assinada pelos membros da Frente Parlamentar da Criança e Adolescente da Assembleia Legislativa; do Consec; Conselho Estadual de Direitos Humanos; Prefeitura de Natal; Governo do Estado e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e Juventude. Tal carta será entregue hoje à tarde, à ministra da Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SDH), Maria do Rosário, que participará da entrega de veículos que serão destinados aos conselhos tutelares de 60 municípios do Estado. Os veículos foram comprados com recursos de emenda alocada pela deputada federal Fátima Bezerra (PT) ao Orçamento da União.
Fonte: Assembleia Legislativa
Autor: Assembleia Legislativa
