Evandro Borges

Uma semana dinâmica de ações governamentais

A semana foi ativa em ações de governança no Rio Grande do Norte, com a presença do Ministro da Educação, Camilo Santana, da Presidente do FNDE, Fernanda Pocobahyba e do Ministro Valdez Góes da Integração e Desenvolvimento Regional, quando com a Governadora Fátima Bezerra realizou uma caravana das águas ao Seridó para visitar a Barragem de Oiticica e a obra social realizada com a comunidade de Barra de Santana, na esfera do Encontro de Bacias Hidrográficas.

Estive presente na Assembleia Legislativa, na audiência pública das obras paralisadas e inacabadas, de iniciativa da Deputada Divaneide Basílio que conduziu o evento, com a assessoria institucional do jornalista seridoense José Oliveira. A deputada preside a Comissão de Educação e ainda contou da base parlamentar estadual com a presença do Deputado Hermano Morais que preside a Frente Parlamentar em Defesa das Crianças e Adolescentes.

Da bancada federal estavam presentes o Deputado Federal Fernando Mineiro que é membro da Comissão da Educação na Câmara Federal e do Deputado Benes Leocádio, coordenador da bancada e no seu legado carrega um caminho trilhado pelo municipalismo, chegando a está diretor nacional da CNM – Confederação Nacional dos Municípios.

A audiência foi muito representativa, com a participação dos membros da CGU, do Ministério Público, do Reitor da UERN, da Presidente da UNDIME/RN, Joaria Vieira, do SINTE, da UBES, do Presidente da FEMURN, Prefeito Luciano Santos, Prefeitos, Vereadores, Secretários Municipais de Educação e de Obras de todas Regiões do Estado, educadores, técnicos, assessores, advogados, engenheiros, os representantes dos meios de comunicação, personalidades, uma audiência muito bem articulada.

 A audiência tratou das 124 obras que estão paralisadas ou inacabadas no âmbito da educação nos Municípios do Rio Grande do Norte, somente no Município de Baraúnas/RN contam dez obras nestas condições. As obras são desde quadras esportivas, a construção de escolas para as modalidades de ensino infantil e fundamental, reformas, que não foram entregues a população, com prejuízos claros em vários aspectos, e da possibilidade da retomada com a ação do governo federal proposto e com prazo para vencimento.

O ponto alto foi a fala da presidente do FNDE, uma autarquia federal vinculado ao Ministério da Educação, a cearense do Crato, Fernanda Pocobahyba, já noticiado pelo Portal do Potiguar Notícias, quando demonstrou domínio e capacidade em relação ao tema, trazendo números das obras, e da possibilidade da recuperação, em face do Plano Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, editado pela Medida Provisória nº 1174/2023 pelo Presidente Lula e disciplinada sua execução pela Portaria conjunta MEC/MGI/CGU 82/2023.

O Plano é muito favorável aos Municípios, precisando cada um através do SIMEC dizer que vai aderir ao Plano, e juntar documentação necessária, desde informações como se encontra a obra, valores recebidos e a receber, saldo se existe, e recalculado o valor a ser novamente pactuado com base no INCC – Índice Nacional de Custo da Construção Civil, considerado um reajuste justo pelos engenheiros e técnicos presentes à audiência pública.

O Plano não procura os culpados que deram razão as obras paralisadas ou inacabadas, que realmente causaram prejuízos a sociedade, embora de fato, “os não culpados serão os executores das obras que os culpados não conseguiram executar”. É um plano ousado, que será construído a muitas mãos, cabendo a ação forte dos Municípios para conseguirem articular a documentação e entregarem as obras, muitas delas essenciais, principalmente para o momento que coloca na ordem do dia a Escola em Tempo Integral.

A audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, de inciativa da Deputada Estadual Divaneide Basílio e que se juntou o Deputado Federal Fernando Mineiro alcançou os objetivos de sensibilização, de oportunizar informações, principalmente aos gestores da educação, cabendo a cada municipalidade que tem um legado de obras na educação paralisadas ou inacabadas, promoverem seus atos para captar os recursos e entregar as obras.

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