Daniel Costa

19/08/2021
 
KAMIKAZES NO SUPREMO
 
 
O Supremo Tribunal Federal continua a trocar as mãos pelos pés. A prisão preventiva de Roberto Jefferson é seu mais novo erro. Não é que os delitos cometidos pelo ex-deputado devam ser engolidos. Mas as ações contra seu agir criminoso precisam acontecer dentro dos contornos do Estado Democrático de Direito, na companhia do chamado devido processo legal. E jogar alguém às masmorras, sem a observância dos requisitos previstos na legislação penal, está bem longe disso.
 
No caso, não há indicação na decisão do ministro Alexandre de Moraes de que a permanência de Jefferson livre e solto colocará em risco a sociedade e a instrução processual, inexistindo, portanto, justificativa para seu isolamento cautelar.
 
O problema é que o Supremo, ao longo dos últimos anos, tem se distanciado cada vez mais das balizas do direito. A coisa começou a degringolar quando os ministros relativizaram escutas extrajurídicas de uma presidenta da república. A turma aplaudiu. Afinal de contas, eram Dilma, Lula e o PT. Os fins justificavam os meios.  Maquiavélica desculpa. Mas a partir daquela absurda ilegalidade, e da providencial omissão de grande parte do meio jurídico, a Corte Suprema perdeu as estribeiras. As decisões de ocasião passaram a brotar de todos os gabinetes.
 
Só que os ministros não imaginavam que no meio do caminho surgiriam extremistas no cenário político do país dispostos a mastigar suas cabeças. Mushussu despertou e agora é preciso colocar novamente o dragão para dormir. Entretanto, combater os ataques à Corte com práticas antidemocráticas parece ser um equívoco. O bacanal de crimes cometidos por Roberto Jefferson et caterva deve ser reprimido na seara do devido processo. Caso contrário, se estará a alimentar cada vez mais os discursos golpistas.
 
É compreensível o temor do STF diante da delicadeza da situação atual, em que ele tem sido agressivamente atacado, e da complexa teia que se teceu em torno dos três poderes. Seja como for, não adianta jogar a estratégia do kamikaze, já que o piloto sempre morre junto com o inimigo.
 
 Como escreveu o ativista Luaty Beirão, dentro da cela em que foi arremessado por participar de uma ação contra o governo autoritário angolano: "uma sociedade onde as normas que a harmonizam sejam meramente decorativas é como um castelo de cartas, mais periclitante a cada piso adicionado, condenado ao desmoronamento que nem o mais hábil dos malabaristas consegue evitar”.