Evandro Borges

22/01/2021
 
Contenção e austeridade e abertura da sessão anual legislativa
 
Em meio ao impacto do início da vacinação, que logo se constata que vai ser um processo longo, mesmo da emoção da vacina do pessoal da saúde que se encontram na linha de frente, e esta semana no cadastro do Governo do Estado já se alcançou um número fantástico de quatrocentos mil inscritos, causa certo desanimo pelas informações das dificuldades de se obter a vacina, e o Governo Federal foi um dos responsáveis pelo descuido, é preciso ter esperanças, e as mudanças nos Municípios estão se processando devagar.
 
Nos Municípios muitos prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, assessores, secretários foram vítimas da expansão do coronavírus, pois as aglomerações do processo eleitoral, das comemorações das vitórias contribuíram bastante. E os jovens que não foram bem informados terminaram por colaborarem em muito para esta segunda expansão. Agora se faz necessário à tomada de medidas de contenção, mesmo com repercussão na economia. Os números de casos e de óbitos são preocupantes.
 
Em face do ofício na condição de advogado tenho percorrido os Municípios, conversado com Prefeitos, Vereadores, Assessores, Secretários, Procuradores a realidade da crise, as vedações legais, a necessidade de se fazer a contrapartida para captação de recursos, os limites de despesas de pessoal, os pagamentos em dia das obrigações, e por excelência os servidores públicos municipais passou a ser uma tônica verdadeira.
 
Uma parte considerável dos Municípios não passou por uma transição administrativa correta, não foram observados os ditames do ordenamento jurídico, em que pese a Resolução do TCE e das Recomendações do Ministério Público, como é difícil entender a alternância do poder, a transição republicana, para garantir os serviços essenciais à população, principalmente nas esferas da saúde, assistência social e educação.
 
Os desafios nos Executivos e Legislativos estão postos, poucas Câmaras, as Presidências são incapazes de ver a necessidade de integração, tem exceções, que já estão realizando, dando o conhecimento mínimo da Lei Orgânica e do Regimento Interno com ênfase no processo legislativo que é complexo, para eficácia jurídica, de incluir a norma no mundo jurídico. A compreensão do controle da legalidade e constitucionalidade se faz também na Câmara Municipal.
 
Para a imensa maioria das Câmaras Municipais o período ordinário está prestes a ser iniciado em primeiro de fevereiro com a abertura da sessão legislativa anual, quando os Prefeitos seguirão para o Poder Legislativo local e realizarão a leitura da Mensagem anual, e logo em seguida na primeira sessão ordinária a eleição das Comissões Permanentes.
 
Austeridade e contenção. Capacidade de diálogo, principalmente com os servidores públicos, com bons interlocutores. Boas relações com a Câmara Municipal mesmo reconhecendo as especificidades e diferenças, mas reconhecendo a importância da harmonia entre os Poderes Municipais para o enfrentamento das crises, buscando consensos para se alavancar processos de desenvolvimento ou de poucas perdas estarão na ordem do dia.