Evandro Borges

15/05/2020
 
O 13 de maio – Dia da Abolição e o 20 de novembro - Consciência negra
 
 
O dia 13 de maio já foi feriado nacional, o dia da assinatura da Lei Aurea pela Princesa Regente Isabel, quando o seu pai D. Pedro II estava ausente para tratamento de saúde na Europa, uma chancela para muitos historiadores com o fim de assegurar o terceiro reinado, no entanto no ano seguinte foi mais uma das razões para a queda da monarquia, levando ao exílio a família real que se instalou na França.
 
Assim para muitos historiadores o 13 de maio é o dia da abolição e conquistado pela resistência da população afro descendente, pois desde 1850 já estava proibido a tráfico negreiro, pela Lei Eusébio de Queiros, como também, pelo movimento abolicionista, contando com expoentes, podendo citar na seara nordestina o poeta baiano Castro Alves, do advogado pernambucano Joaquim Nabuco, da potiguar Nísia Floresta e tantos outros.
 
Aos poucos a República foi apagando as marcas da monarquia, fortalecendo as resistências, tal como a inconfidência mineira, e o 13 de maio foi “abolido” por uma Lei de 1930 sancionada pelo governo provisório de Getúlio Vargas, não sendo, hoje, sequer, ponto facultativo no serviço público, todavia a cultura da escravatura continuou, como bem asseverou o Dr. Joaquim Nabuco na sua obra denominada o abolicionismo, que o país precisava sepultar a cultura do escravagismo.
 
Há um corrente muito forte que valoriza a resistência, expressada pelos quilombos espalhados no “Brasil profundo”, inclusive no Rio Grande do Norte, podendo citar alguns relevantes e já reconhecidos como tal, nos Municípios de Bom Jesus, Parelhas, Currais Novos, Poço Branco, Macaíba, Pedro Avelino, Portalegre dentre outras  e em via de ser reconhecido como a comunidade de Coqueiros em Ceará Mirim, devendo chegar aproximadamente em torno de trinta comunidades quilombolas.
 
A defesa da luta da resistência conseguiu emplacar o dia da consciência negra, no dia 20 de novembro, através da Lei nº 10.639/2003, sendo feriado em centenas de Municípios brasileiros, e um tanto outros de ponto facultativos, em face da lei que disciplina os feriados, como também, o é o caso do Rio Grande do Norte, e há uma terceira corrente que mescla as duas situações, da resistência e do movimento abolicionista.
 
O importante nesta luta de datas, da busca de heróis nacionais e da nossa identidade, o que se deve trilhar é acabar com a cultura da escravidão e do trabalho análogo à escravidão que se perdura, e aqui e acolá, as denúncias colocadas nas mídias de comunicação surpreende a todos, com métodos de trabalho inadequados afrontando a dignidade humana e os direitos humanos.
 
Hoje, os afros descendentes, ainda precisam de quotas, principalmente para o ingresso nas universidades públicas, devendo ser reparados todo o mal da escravatura, que a lei abolicionista não fez, dando efetiva cidadania, com oportunidades na educação em todas as modalidades, nas relações trabalhistas, no serviço público, e no respeito à cultura, identidade e reconhecimento na História nacional.