Evandro Borges

06/12/2019
 
O dia internacional dos direitos humanos
 
 
Artigo 1 “Todos seres humanos  nascem livre e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espirito de fraternidade”
 
O dia 10 de dezembro é considerado o dia internacional dos direitos humanos, pois marca a passagem da proclamação pela  Organização das Nações Unidas em 1948, dos direitos humanos, depois de muitos debates e votações intensas, e com alguns países se colocando contra, sendo considerado o documento da era contemporânea mais traduzido, que precisa ser compreendido em todo mundo.
 
A carta dos Direitos Humanos foi considerada o maior ato de civilidade da humanidade, logo após a segunda guerra mundial, em face da revelação das atrocidades que aconteceram no episódio do confronto, na sua maioria praticados pelo autoritarismo nazista, contra os judeus, ciganos, democratas e a população das nações que se envolveram direta e indiretamente, nos campos de concentração e nas câmaras de gás, estima-se que trinta e cinco milhões de europeus morreram, somente na campanha contra a União Soviética, foram vinte milhões de mortos de seus nacionais.
 
Vale a pena ressaltar um pequeno relato do que foi a segunda grande guerra para se ver a dimensão dos danos, um pequenino corte da obra intitulada Pós Guerra de Tony Judt: ”No Leste Europeu, as consequências materiais da ocupação alemã, do avanço soviético e da ação da resistência foram, portanto, de ordem bastante diversa em relação à experiência da guerra no ocidente. Na União Soviética, 70 mil vilarejos e 1.700 cidades de pequeno porte foram destruídos durante a guerra, além de 32 mil fábricas e 64 mil quilômetros de ferrovias. Na Grécia, dois terços da frota da Marinha Mercante, vital para o país, foram perdidos, um terço das florestas foi arrasado e milhares de vilarejos foram riscados do mapa. Entrementes, a política alemã de fixar o custo da ocupação de acordo com as necessidades germânicas e não com a capacidade de desembolso dos gregos provocou a hiperinflação.
 
A Iugoslávia perdeu 25% dos seus vinhedos, 50% do gado, 60% das terras cultivadas e das pontes de vias férreas, uma em cinco residências, bem como a terça parte do limitado potencial da indústria do país – além de 10% da população que existia antes da guerra. Na Polônia, três quartos das ferrovias de bitola padrão ficaram imprestáveis, e uma fazenda em cada seis faliu. A maioria dos vilarejos e cidades do país mal podia funcionar (ainda que somente Varsóvia estivesse totalmente destruída)”.
A civilidade ocidental celebra os direitos humanos, como garantia mínima para convivência pacífica, fraternal, com dignidade e justiça, contra o autoritarismo de todas as naturezas, inclusive as promovidas pelos Estados contra as suas populações e a sociedade, são direitos que avançaram considerados de novas gerações, que pontificam em todas as esferas de atividade humana.
 
Os dez primeiros artigos da Carta dos Direitos Humanos são voltados para liberdade e a vida, incorporando o aprendizado da humanidade na sua jornada, não somente, com as atrocidades das guerras mundiais, mas também, do período colonial, do tráfico negreiro, dos escravos originários da África, tornando proibida a escravidão e o tráfico de escravos, em conformidade com o Artigo 4 da Carta.
 
Os constituintes de 87/88, que promulgaram a Carta Constitucional de outubro de 1988, já fazendo mais de trinta anos deste marco da construção democrática no país em curso, incorporaram os direitos humanos no título dos direitos e garantias fundamentais, dando ao Deputado Ulisses Guimarães, chamado “Sr. Diretas” a razão de denominar a Constituição Republicana de Constituição Cidadã.
 
No Rio Grande do Norte no âmbito da Assembleia Legislativa, os Deputados Francisco e Isolda, ambos do PT, de suas iniciativas, será realizada uma audiência pública no dia 10 de dezembro, às 14h, devendo homens e mulheres comprometidos com os direitos individuais e coletivos, e as organizações da sociedade que respaldam a democracia se fazerem presentes.