Natal

SEMURB desmobiliza construção irregular em área protegida na Redinha, Zona Norte de Natal

30/06/2025 01h17

SEMURB desmobiliza construção irregular em área protegida na Redinha, Zona Norte de Natal

Foto: Camille Melo
 
 
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb) desmobilizou, na manhã desta sexta-feira (27), uma construção irregular localizada em uma área de preservação na Zona de Proteção Ambiental 8 (ZPA-8), no bairro da Redinha, zona Norte da capital. A estrutura havia sido erguida em uma subzona de preservação, onde edificações são proibidas por lei. A ação contou com o apoio da Guarda Municipal, da Secretaria de Serviços Urbanos (Semsur) e da Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana).
 
Segundo o supervisor-geral de Fiscalização Urbanística da Semurb, Rana Santos, a edificação não tinha possibilidade de licenciamento. “Como se trata de uma subzona de preservação de uma ZPA, a edificação não poderia ser licenciada. Foi emitido um auto de infração e o responsável teve 30 dias para apresentar defesa. O caso foi julgado procedente e emitida a notificação para demolição”, explicou.
 
Ainda de acordo com a pasta, o proprietário do imóvel tentou barrar a decisão por meio de um mandado de segurança e um pedido de reconsideração, ambos negados pela Justiça. Com o esgotamento dos recursos legais, a secretaria obteve autorização para a demolição da construção.
 
A legislação ambiental impede a construção civil em determinadas áreas consideradas sensíveis, como dunas, margens de rios e zonas de recarga aquífera. A ZPA-8, que abrange parte da Redinha, é uma dessas áreas. “Os proprietários podem murar o terreno e usá-lo para cultivo, mas não é permitido construir edificações permanentes”, acrescentou Rana Santos.
 
Desde maio, a Semurb intensificou ações de fiscalização e desmobilização de construções ilegais em diversas partes da cidade. O objetivo é conter a ocupação desordenada e preservar áreas públicas e de interesse ambiental. “Estamos fazendo um trabalho contínuo. Cerca de 42 áreas com ocupação irregular já foram vistoriadas e também deverão ser desmobilizadas”, informou o supervisor.
 
A população pode colaborar denunciando construções irregulares ou ocupações indevidas em áreas protegidas. As denúncias podem ser feitas à Ouvidoria da Semurb pelo WhatsApp (84) 3616-9829, telefone fixo (84) 3616-9813 ou pelo e-mail ouvidoria.semurb@natal.rn.gov.br, de segunda a sexta, das 8h às 14h. Aos fins de semana e feriados, as denúncias devem ser encaminhadas ao Ciosp, pelo número 190.