STF condena Daniel Silveira à prisão; pena inclui perda de mandato

20/04/2022


Foto: Sérgio Lima/Poder 360

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por 10 a 1, nesta quarta-feira, 20, o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), pelos crimes de coação no curso do processo e atentado ao Estado Democrático de Direito (artigos 344 e 359-L do Código Penal).

Silveira era réu na Ação Penal (AP) 1044, de autoria do Ministério Público Federal. De acordo com a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, o discurso que incentiva e instiga a violência não está amparado pela Constituição Federal.

Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Lewandowski, Gilmar Mendes e o presidente do STF, Luiz Fux. O ministro Nunes Marques foi o único integrante da Corte que defendeu a absolvição do réu.

Moraes, relator da ação, defendeu que o deputado cumpra pena de 8 anos 9 meses, com prisão inicial em regime fechado. Além disso, o ministro defendeu que Silveira deve perder o mandato ter a suspensão dos direitos políticos enquanto durarem os efeitos da condenação criminal transitada em julgado.

Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux  acompanharam a decisão do relator. André Mendonça decidiu pela condenação parcial de Silveira, com uma pena menor: de 2 anos e 4 meses de prisão em regime inicial aberto.