Dia Mundial da Visibilidade Trans: RN promove mutirão de retificação de nome e gênero

22/03/2022


Foto: Suzie Chagas / Semjidh

 

Celebrado na quinta-feira da próxima semana (31), o Dia Mundial da Visibilidade Trans terá, no RN, mutirão para retificação de nome e gênero em registros civis. A ação está marcada para os dias 30 e 31 de março – das 8h às 14h – e será promovida pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) e pela Secretaria Estadual das Mulheres, da Juventude, Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh).

No primeiro dia (30), o mutirão ocorre em Parnamirim. No dia seguinte (31), em Natal.

O objetivo da ação é promover uma união de esforços para garantir a retificação de registro civil para pessoas trans que buscam ajustar em seus documentos oficiais o seu gênero, incluindo a troca do prenome. Na ação, a Ouvidoria Geral de Direitos Humanos da Semjidh também realizará atendimentos.

Através da retificação do registro civil, todos os documentos oficiais (RG, CPF e Certidões) passarão a constar com o nome escolhido. Entretanto, a mudança permite que seja alterado apenas o prenome. Os sobrenomes a serem usados devem seguir a origem de nascimento.

A retificação do registro civil para pessoas trans passou a ser realizada 100% de forma extrajudicial em março de 2018. Na época, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a importância de retirar a obrigatoriedade da cirurgia e a solicitação judicial para a retificação de nome. Atualmente, basta ir até o cartório, se autoidentificar uma pessoa trans e alterar o nome e o gênero. No entanto, o caminho extrajudicial possui a cobrança de taxas cartorárias que nem sempre podem ser arcadas por uma pessoa hipossuficiente. Nesses casos, a Defensoria Pública torna-se um caminho para solicitar e requerer a retificação com um menor custo.

No mutirão, o atendimento será porta aberta, não sendo necessário o agendamento prévio. Os interessados precisam levar certidão de nascimento atualizada, certidão de casamento atualizada (caso a pessoa for ou tiver sido casada), cópia do RG e CPF; cópia de carteira de identidade social, caso tenha, cópia do passaporte brasileiro, caso tenha; cópia do título de eleitor, comprovante de endereço atualizado e comprovante de renda.

O provimento do CNJ, responsável por regular a retificação do registro, solicita ainda que a pessoa apresente uma série de certidões: Cíveis e Criminais da Justiça Federal, Cíveis e Criminais da Justiça Estadual, certidões de execução criminal da Justiça Estadual, certidão de quitação da Justiça Eleitoral, certidão de ações trabalhistas e certidões da Justiça Militar.