TSE anula condenação de Robinson Faria e ex-governador poderá concorrer nas eleições de 2022

16/03/2022


Foto: blogdojasao.com.br

 

Em decisão unânime, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na sessão desta quinta-feira (15), afastar a inelegibilidade de Robinson Mesquita de Faria (PSD), ex-governador do estado do Rio Grande do Norte. Como resultado da decisão, que também beneficiou cinco agentes públicos que tinham sido condenados, o ex-mandatário estadual poderá concorrer nas eleições de 2022, em que pode lançar-se como deputado federal. 

 

No que concerne ao veredicto, os magistrados se posicionaram favoravelmente aos recursos apresentados pela defesa de Robinson Faria. Nesse sentido, o ministro Benedito Gonçalves, relator do processo, ressaltou no seu voto que os atos citados na ação foram insuficientes para exercer qualquer influência nas eleições de 2018. “As condutas atribuídas aos recorrentes não autorizam, ao meu juízo, a incidência da pena gravosa de inelegibilidade por oito anos”, disse. 

 

 

Ainda em sua explanação sobre o caso, o ministro salientou que o fato de sequer ter alcançado o segundo turno do pleito estadual de 2018 foi um aspecto levado em consideração no parecer judicial. Além do relator, os ministros Sérgio Banhos, Carlos Horbach, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Mauro Campbell Marques e Edson Fachin também foram favoráveis aos recursos. 

 

O ex-governador Robinson Faria havia sido condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) por abuso dos poderes político e econômico nas eleições de 2018, no momento em que ele tentava a reeleição no governo do estado. Entre as acusações contra Faria, estavam o desvirtuamento de programas sociais, o repasse de ambulâncias e leitos de UTI em cidades potiguares, bem como a propaganda institucional em período vedado.

 

Para o relator do processo, tais acusações não “vislumbravam nenhuma conduta com impacto eleitoral suficiente para caracterizar abuso de poder”.