Lei de recomposição salarial dos servidores estaduais do RN é sancionada pelo governo

23/02/2022


Foto: Adriano Abreu

 

Foi sancionada nesta quarta (23), pelo governo do estado do Rio Grande do Norte, a lei complementar nº 698, que dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores estaduais. A lei garante a recomposição de perdas salariais em 15% a 15 mil servidores da ativa e aposentados, com implantação no mês de março. A pauta de recomposição dos servidores era demanda antiga dos sindicatos das diferentes categorias, que pleiteavam, ainda, a realização de promoções represadas. Eles estavam com as tabelas congeladas desde 2010.

A lei atualiza critérios de promoção, dentre outras providências, do quadro permanente de 11 órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta. De acordo com o controlador geral do Estado, Pedro Lopes, a decisão terá um impacto de R$ 7 milhões na folha mensal. Os valores estão dentro da programação financeira do Governo do Estado.

As 11 categorias contempladas são dos seguintes órgãos: Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipern), Gabinete Civil do Governo do Estado (GAC), Fundação José Augusto (FJA), Secretaria de Estado da Tributação (SET), Controladoria-Geral do Estado (Control), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Departamento de Estradas e Rodagens (DER-RN), Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER-RN), Junta Comercial do Estado (Jucern), Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), além dos servidores integrantes do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Órgãos da Administração Direta do Poder