Projeto de Natália Bonavides proíbe despejos até junho e estende a proposta a imóveis rurais

16/02/2022


 

A deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) apresentou na Câmara Federal projeto de lei (PL 4253/2021) para prorrogar a Lei nº 14.216/2021, de sua autoria, que suspende despejos ou a desocupação de imóveis urbanos em razão da pandemia de Covid-19. O novo texto estende a vedação aos imóveis rurais.

 “Apresentei projeto para prorrogar a lei nacional e incluir as áreas rurais na proteção. Nestes tempos em que a política desastrosa de Bolsonaro é a de desemprego e fome, lutar para garantir o direito à moradia à classe trabalhadora é fundamental”, pontuou a parlamentar. 

No novo projeto a prorrogação da suspensão é até 30 de junho de 2022, além da inclusão das áreas rurais na proteção contra os despejos, que foi retirada do projeto inicial após articulação da bancada ruralista no Senado Federal.

“Junto com os movimentos sociais, não arredamos o pé da luta até que esteja garantido o direito à moradia”, afirmou Natália.

A proposta está em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.