17/02/2022
Os policiais civis do Rio Grande do Norte decidiram, nesta quarta-feira (16), continuar a greve. A categoria se reuniu em assembleia no Sindicato de Policiais Civis (Sinpol-RN) para avaliar a proposta apresentada pelo governo do Estado, mas optou pela continuidade da paralisação.
Segundo representantes da categoria, a proposta do governo apresenta inconstitucionalidades na minuta do projeto de lei. Uma nova rodada de negociação entre a entidade e o governo está marcada para a próxima sexta (18).
A presidente do Sinpol, Edilza Faustino, explicou que “a proposta construída pelo governo foi minuciosamente analisada pelo jurídico do Sinpol-RN e os advogados apontaram situações que caem em inconstitucionalidade. Um exemplo disso é querer alterar a forma remuneratória para subsídio e, mesmo assim, manter parcela ou valor agregado”.
A categoria considerou outro ponto inconstitucional: o condicionamento do referido projeto à decisão judicial que será proferida pelo Tribunal de Justiça em relação ao Adicional por Tempo de Serviço (ADTS)