Nova decisão judicial mantém o vereador Diogo Rodrigues no mandato, porém afastado por 60 dias

02/02/2022


Foto: Internet

 

Na sessão de abertura dos trabalhos legislativos da câmara municipal de Parnamirim desta quarta (2), foi cumprido uma decisão judicial, onde o presidente da casa o vereador Wolney França (PSC), declarou a extinção do mandato do vereador Diogo Rodrigues e convocou o 1º suplente, Dr. César Maia (PSD), para assumir o mandato,

Porém, após o término da sessão, uma nova sentença foi proferida pela juíza convocada Neize de Andrade, que determinou que seja mantida a decisão de 1o grau, no qual o parlamentar continuará no cargo de vereador, porém afastado do cargo por tempo determinado de seis meses pela 2a vara criminal de Parnamirim,

Segue a decisão :
Portanto, da diante da previsão estabelecida no § 7o, do art. 45 da Lei Orgânica Municipal de Parnamirim, entendo que deve ser mantida in totum a decisão de 1o grau.

Quantos aos demais questionamentos, tenho que estes não foram objeto da decisão atacada, motivo pelo qual deixo de apreciá-los neste momento, sem prejuízo de análise destes quando do julgamento do mérito recursal.

Ante o exposto, reconsidero a decisão objurgada, ficando por conseguinte a decisão de 1o grau.

Com esta sentença o suplente Dr. César Maia assume o cargo de vereador pelo prazo de 6 meses até que nova sentença seja proferida judicialmente. Esta é a segunda vez que Dr. César assumi como vereador de Parnamirim.