Governo do RN mantém congelado ICMS para combustíveis

18/01/2022


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Mesmo diante da decisão do Comitê Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz) de não renovar o congelamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis – que está em vigor desde novembro do ano passado até 31 de janeiro –, o Governo do Rio Grande do Norte resolveu manter o imposto congelado até o dia 15 de fevereiro. A decisão evita mais um aumento nos preços dos combustíveis.

O secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, explicou que a atual cobrança de 29% no Rio Grande do Norte – sendo 27% relativo ao ICMS e 2% destinado ao Fundo Nacional de Combate à Pobreza (FECOP) – será mantida tendo como base o valor de R$ 6,62 no litro da gasolina. Atualmente no RN, o litro da gasolina já chega aos R$ 7,19.

De acordo com o secretário, após o dia 15 de fevereiro, a pasta vai reavaliar o cenário para definir pela manutenção ou suspensão do congelamento do imposto. “Independentemente do valor que a gasolina tivesse, o congelamento manteve R$ 6,62 como valor referência. Na semana passada o Comsefaz deliberou que esse congelamento vai ser encerrado, porém, aqui no estado, manteremos o congelamento até o dia 15 de fevereiro e seguiremos avaliando”, afirmou Carlos.

O objetivo da medida de manter o congelamento é colaborar com a manutenção dos preços nos valores vigentes em 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022. Em vários discursos no ano passado, o presidente Jair Bolsonaro responsabilizou os estados por parte da culpa pelos aumentos dos combustíveis uma vez que o ICMS incide no valor final.

O desejo do governo federal é que o ICMS seja cobrado com um preço fixo por litro, como ocorre com os tributos federais. Porém os governadores consideram que essa medida seria paliativa e defendem a criação de um fundo de estabilização dos preços dos combustíveis. A medida evitaria repasses ao consumidor e, simultaneamente, bancaria eventuais prejuízos da Petrobras quando o preço internacional do petróleo e o dólar subissem.

Em outubro de 2020, o Comsefaz havia decidido manter o ICMS enquanto a União, o Congresso Nacional, a Petrobras e os estados buscavam uma solução definitiva para amortecer parte do impacto dos reajustes nas refinarias para o consumidor. Após isso, a previsão era de que houvesse uma estabilização no preço da gasolina e do diesel, o que não ocorreu. De acordo com o comitê, a decisão de descongelar o ICMS foi realizada depois que a Petrobras elevou o preço dos combustíveis nas refinarias, na semana passada. No primeiro reajuste em 77 dias, a gasolina aumentou 4,85%. O diesel, por sua vez, subiu 8,08% nas refinarias.

Por esse motivo, o secretário de Tributação do estado esclarece que o congelamento da alíquota do ICMS não impediu a subida dos preços, desfazendo a ideia de que o alto valor dos combustíveis se dava em detrimento do ICMS. “Hoje o preço da gasolina já passa de R$ 7 e nós estamos há mais de dois meses tendo R$ 6,62 como referência e vimos que não parou de ter aumento. Isso é prova de que o aumento sucessivo do preço dos combustíveis não se deve ao ICMS. Por isso, vamos manter esse congelamento também como uma forma de continuar mostrando que o ICMS não é responsável pelo reajuste nos preços”, ressaltou Carlos.

Atualmente, o ICMS é definido como um percentual do preço do final. Por isso, o imposto flutua de acordo com os preços nas bombas. Quando a Petrobras aumenta os preços nas refinarias, o imposto aumenta. Quando ocorre o inverso, o imposto diminui.

Segundo o secretário Carlos, desde novembro, – quando a variação do ICMS do combustível cessou – o RN deixou de arrecadar cerca de R$ 5 milhões por mês. “No momento, com o patamar atual do preço dos combustíveis, estimamos (em perda na arrecadação) algo em torno de 5 milhões por mês”, destacou o secretário.