O combate à corrupção e a candidatura Sérgio Moro

10/01/2022


Foto: Reprodução

As pessoas de bem, que não se tenham tornado corruptotolerantes por motivos ideológicos ou interesseiros, sabem da importância do combate à corrupção. Sabem que ainda hoje são desviados muitos recursos que poderiam ser destinados à saúde, à educação e à erradicação da fome. Muitos sabem também que o buraco é mais embaixo. Que para sair do atraso, o Brasil precisa de uma revolução educacionista. E que, sem remover nossos entraves burocráticos, nunca conseguiremos a produtividade de que necessitamos para nos desenvolver. Sobretudo agora que se aproxima do fim o bônus demográfico do crescimento da população em idade ativa. A corrupção é parte de um problema. O da ineficiência do estado que retorna péssimos serviços. Por isso, é preciso combatê-la para construir um estado que ajude a resolver nossos problemas. A corrupção condena-nos ao atraso ainda por um motivo. Ela mina a confiança nos governos e instituições. Sem a qual o desenvolvimento fica ainda mais distante.

Todos nos regozijamos com os resultados iniciais da Lava Jato. Ver poderosos políticos e empresários na cadeia foi algo que nos trouxe esperanças. Parecia que havíamos iniciado uma revolução. Algo capaz de erradicar nosso problema ancestral. Mas aí viu-se que os paladinos de Curitiba, Sérgio Moro e Dalton Dellagnol, tinham agenda própria. E ambições políticas que, na esquina seguinte, foram confirmadas. Autoproclamados justiceiros não hesitaram em combater a corrupção corrompendo as leis do processo penal e as garantias constitucionais. Como se, para enfrentar um inimigo, tivessem que usar as mesmas armas. Felizmente, a consciência jurídica nacional e o jornalismo profissional, vigilantes, logo identificaram as ilegalidades cometidas por Moro e sua turma. A começar por seu conluio com a acusação, com quem combinou as estratégias. Algo como se um juiz soprasse ao capitão de um dos times, num clássico entre Náutico e Sport: “manda teu centroavante cair na área, que eu marco um pênalti”. E, depois do jogo, fosse trabalhar na comissão técnica de um deles. Como fez o juiz-candidato, ao manipular um processo que impediu a candidatura do favorito. Para, logo em seguida, ser premiado com a nomeação ao Ministério da Justiça do vitorioso beneficiado. Mais grave, porque já almejando o prêmio adicional de uma nomeação ao STF. Nomeação que ele voltou a cobrar quando chantageou o presidente. Aceitaria a nomeação de Ramagem para a Polícia Federal se o presidente cumprisse a promessa de indicá-lo ao STF. Diante da recusa presidencial, retirou-se do governo para, só então, descobrir as “qualidades” de Bolsonaro e do Bolsonarismo. Ele e sua esposa, agora também candidata, que então declaravam que Moro e Bolsonaro eram a mesma coisa.

Moro foi um juiz que, do alto da sua frágil formação e deslumbrado com o protagonismo midiático, imaginou-se herói de uma causa que lhe transcende. Violou princípios e normas jurídicas que devia conhecer e respeitar. Devido processo legal, contraditório, juiz natural e insuspeito, ampla defesa, paridade de armas e princípio acusatório são garantias-conquistas gestadas pela repulsa civilizatória ao arbítrio. Esses princípios não podem ser sacrificados sob o pretexto do bom combate. É possível, sim, enfrentar os corruptos e poderosos dentro dos limites da lei e da constituição. Aliás, somente dentro da lei a punição aos corruptos é sustentável. Do contrário, desmoraliza-se e atrai o retrocesso. Não foram poucos os brasileiros que, já no início dos desvarios de Moro e sua trupe, alertavam para a ameaça de desmoralização da Lava Jato. E que, para a continuidade da luta contra a corrupção, o país não deveria sucumbir aos atalhos e encantos do populismo togado. Que a Lava Jato se fortalecesse justamente ao punir dentro dos estritos limites procedimentais ditados pela CF e pelo Código de Processo Penal. No auge da espetacularização das operações judiciais e policiais orquestradas por Moro, muitos já anteviam os riscos do retrocesso futuro. Até por saberem que a causa anticorrupção é nobre, séria e complexa demais para ser monopolizada por populistas de toga, inexperientes e inescrupulosos, movidos por agenda política. Não foram poucos os juízes honrados, sérios, discretos e genuinamente comprometidos com a boa administração da justiça que já sabiam que o juiz suspeito acabaria por ser desvelado. E que hoje vêm na candidatura presidencial de Moro a mera confirmação de suas apreensões. Agora, já se viu que o personagem não dispõe das credenciais para liderar uma luta eficaz contra a corrupção, dentro dos marcos da legalidade. Sua incipiente e precária campanha acena com um “tribunal de combate à corrupção”. Um tribunal de exceção cogitado por alguém que não tem conhecimento histórico nem experiência político-institucional. Afinal, como diz o jornalista Elio Gaspari, “o lavajatismo é a doença senil do combate à corrupção e contaminou as atividades da República de Curitiba”. Loucura essa interpretação? Talvez. Como diz um amigo que prefere a discrição: “loucos são os que dizem a verdade; as pessoas normais, com frequência, mentem’.

Maurício Rands, advogado formado pela FDR da UFPE, PhD pela Universidade Oxford