STF: despejos de famílias no Brasil são proibidos até março de 2022

09/12/2021

Por: Redação PN
Foto: Agência Brasil
Com o objetivo de estender, até março de 2022, a proibição de despejos e reintegrações de posse contra famílias em situação de vulnerabilidade durante a pandemia de covid-19, o Supremo Tribunal Federal (STF) reuniu, na última quarta-feira (8), maioria de votos para confirmar a decisão.
 
O ministro, e relator, Luís Roberto Barroso estabeleceu, na última semana, que a medida de estender os prazos é válida tanto para imóveis rurais quanto urbanos. Além do relator, outros sete ministros o acompanharam no voto que visa proteger a saúde da população que se encontra em situação de vulnerabilidade e corre os riscos da Covid-19. 
 
O ministro Barroso já havia, anteriormente, proibido os despejos até este mês de dezembro, porém, em virtude do alto número de famílias ameaçadas de despejo no Brasil, 123 mil, a decisão imediata foi a solicitação de prorrogação do prazo.