Acordo e pagamento na Ações do Seguro Habitacional do RN

23/11/2021

Por: Redação PN
Nesta segunda-feira (22), até sexta-feira (26), o Tribunal de Justiça (TJRN) e a Justiça Federal no RN realizam o atendimento de mutuários do Sistema Financeiro Habitacional (SFH), dos residentes no Conjunto Parque dos Coqueiros, na Zona Norte de Natal, que integram o acordo para recebimento de indenizações por falhas (vícios) de construção em seus imóveis.
 
O atendimento, realizado por servidores do Tribunal e da Justiça Federal, ocorre das 9h às 14h no Centro Estadual de Educação Profissional Professora Djanira Brasilino de Souza, próximo ao Parque dos Coqueiros, e contempla cerca de 800 beneficiados pelo acordo. As pessoas, que já possuem as informações necessárias acerca do dia, hora e o valor de indenização, têm processos em tramitação na Justiça Estadual ou na Justiça Federal. Os demais conjuntos serão feitos na sequência.
 
“Elas se deslocarão ao local para chancelar o acordo e o pessoal das duas esferas de Justiça estará lá para atendê-las”, ressalta a secretária-executiva do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJRN, juíza Daniella Simonetti. 
 
Também atuam, neste trabalho, advogados dos mutuários, a Caixa Econômica Federal e as seguradoras. 
 
“Esta ação demonstra que resolver conflitos de forma consensual é mais rápido”, pontua a magistrada. Daniella Simonetti lembra que a iniciativa faz parte de projeto-piloto do STJ, que está trabalhando nesta mediação desde 2018 e já realizou ação dessa natureza em Caruaru (PE), onde foram contempladas em torno de 200 pessoas. Agora, dentro do projeto-piloto, é a vez dos mutuários do Parque dos Coqueiros, em Natal, beneficiando um número quatro vezes maior de mutuários.
 
Os processos das Ações do Seguro Habitacional foram iniciadas no RN em 2006, através do Escritório Luiz Gomes Advogados Associados em parceria com o Escritório Gamborgi, Bruno e Camisão Advogados. Ao todo foram ajuizadas ações em benefício de mais de 30 mil mutuários no RN. Porém, nesta etapa de conciliação serão 826 beneficiados no conjunto Parque dos Coqueiros. O Acordo foi construído pelo Setor de Mediação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).