Vereador Pedro Gorki aprova Projeto de Lei sobre Gestão Paritária

03/09/2021


 
 
Projeto de Lei de autoria do vereador Pedro Gorki (PCdoB) que institui a Política de Gestão Paritária foi aprovado nesta quarta-feira (1º de setembro) pela Câmara Municipal de Natal.
 
O PL Nº 533/2021 determina que até 2023 conselhos e demais colegiados da administração direta, autárquica e fundacional de Natal deverão estar ocupados por 50% de mulheres e 50% de homens, sendo destes 50% autodeclarados pretos (as), pardos (as) ou indígenas.
 
Para o vereador Pedro Gorki, parlamentar mais jovem a ocupar uma cadeira de vereador na Câmara Municipal de Natal, a mudança se dará de forma gradual. “A meta é de que até 2023 todos os colegiados já exercitem plenamente a gestão paritária, e para isso precisamos lutar para que o prefeito de Natal sancione a Lei o mais breve possível. O esforço conjunto entre poder público e sociedade civil é fundamental para garantir a superação dessas desigualdades”, comenta Gorki.
 
A paridade será observada tanto para as vagas de indicação do Poder Público, quanto pelas vagas a serem preenchidas pela Sociedade Civil, seja por eleição ou indicação. A Lei só entra em vigor, após 45 dias de sua sanção pelo prefeito de Natal.