Bolsonaro sanciona MP que libera privatização da Eletrobras

13/07/2021

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Foto: Reprodução/Eletrobras

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, com vetos, a MP (medida provisória) que abre caminho para a privatização da Eletrobras. A sanção foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (13). O governo espera realizar a privatização da Eletrobras até fevereiro de 2022.

Destacando os pontos polêmicos da proposta que foram mantidos no texto, como a determinação de que seja realizada a contratação de usinas termelétricas a gás e pequenas centrais hidrelétricas em regiões do país, além de prorrogar os contratos do Proinfra (Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica).

O presidente vetou diferentes pontos sobre a aquisição de ações com descontos por parte de funcionários. Também foi vetada a proibição de extinguir companhias e a obrigação do governo de reaproveitar servidores por um ano.

Essa medida colocou o governo e o Congresso em lado oposto a associações do setor elétrico, que preveem aumento do custo de energia elétrica. O Ministério de Minas e Energia, no entanto, projeta redução das tarifas no médio a longo prazo.

Outro trecho vetado foi o que proíbe a extinção, incorporação, fusão ou mudança de domicílio estadual, por dez anos, das subsidiárias Chesf (PE), Furnas (RJ), Eletronorte (DF), e CGT Eletrosul (SC). De acordo com o presidente, a medida "limita a gestão das subsidiárias pela nova empresa e retira a flexibilidade da futura Eletrobras".

Para viabilizar o apoio da maioria dos deputados e dos senadores, o governo teve que ceder e foram incluídas mudanças na proposta que não estavam previstas na versão original. Esses enxertos no projeto são conhecidos como jabutis.

Com a sanção da lei, fica permitido o aumento de capital da Eletrobras por meio da diluição da participação da União no controle da empresa. A ideia é que a companhia lance ações com direito a voto (ordinárias), diminuindo para cerca de 45% a fatia que a União tem hoje na elétrica.

É autorizado ainda que a União faça uma oferta secundária de ações, vendendo sua própria participação na empresa.

Outra mudança feita pelo Legislativo foi vetada. Para tentar viabilizar a votação, o texto passou a prever que os indicados a cargos da diretoria do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) passem a depender de aval do Senado. A avaliação na Casa é que houve falhas no enfrentamento da atual crise hídrica. Mas Bolsonaro retirou essa necessidade de debate no Senado.

A privatização, defende o governo federal, deve reduzir a conta de luz em até 7,36%. Já entidades do setor apontam que a conta de luz vai ficar mais cara porque o texto prevê medidas que geram custos que serão pagos por consumidores.

Fonte: Contêm dados do Congresso em Foco e Folha SP