Bancada da Oposição da Câmara Municipal de Natal propõe CEI para Covid-19

01/07/2021


Foto: Luana Tayse

 

Com o objetivo de fiscalizar e denunciar irregularidades da gestão municipal da Prefeitura do Natal, a bancada de vereadores da oposição da Câmara Municipal de Natal (CMN) propôs a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) municipal. A decisão foi tomada após o início da  operação “Rebotalho”, que tem como propósito apurar o prejuízo de aproximadamente 1,4 milhões de reais para os cofres públicos. De acordo com a Polícia Federal alguns desses aparelhos foram recebidos pelo município com defeito. A operação é realizada pela Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União e o Ministério Público Federal. 

De acordo com a vereadora Brisa Bracchi (PT), atual líder da bancada de oposição da CMN, a investigação não é uma surpresa: “Não é de hoje que o nosso mandato vem fiscalizando e denunciando a falta de transparência nas ações implementadas pela Prefeitura do Natal no que diz respeito ao combate à pandemia. Um dos exemplos foi o Tribunal de Contas do Estado (TCE) ter acatado a nossa denúncia sobre o gasto da gestão de Álvaro Dias (PSDB) relacionado à compra de ivermectina, medicação ineficaz contra COVID-19, que o chefe do executivo municipal permanecia defendendo que combatia ao vírus. Dessa forma, não estamos surpresos pela denúncia de hoje, mas indignados com a possibilidade de um esquema fraudulento de compras de respiradores que prejudicou a população natalense e os cofres públicos em um momento tão sensível como é a pandemia”, relata a parlamentar. 

O intuito do CEI Municipal em Natal tem como finalidade fiscalizar e denunciar não apenas esse caso que está sendo investigado, como também, apurar as informações de todos e quaisquer casos em que faltam transparência da Secretaria de Saúde do Município de Natal. A bancada de oposição da CMN é formada por Brisa Bracchi (PT), Divaneide Basílio (PT), Ana Paula (PL), Robério Paulino (PSOL) e Júlia Arruda (PCdB). Em nota, a bancada afirma:

“A transparência é o princípio base de qualquer gestão e o Legislativo Municipal não pode se calar frente a suspeitas tão graves. Tem a obrigação moral e o dever institucional de investigar e acompanhar uma denúncia tão séria de prejuízo aos cofres públicos e à população natalense. Sem fazer julgamentos premeditados, o assunto requer uma investigação independente e séria por parte da Câmara Municipal, que ponha luz sobre os fatos, para que não reste ao final dúvidas a respeito desta grave denúncia, garantindo a transparência necessária quanto às ações de enfrentamento à pandemia em Natal. Se comprovados quaisquer delitos, é inadmissível que os recursos públicos sejam utilizados dessa maneira, ainda mais em uma pandemia que dizimou a vida de mais de meio milhão de brasileiros”.