PNTV/ Procurador do Estado fala sobre a função social da posse e da propriedade

01/08/2018

Por: Redação do PN
Foto: Redação do PN

No programa Capital Cultural, Francisco Sales Matos, professor universitário e procurador do Estado do Rio Grande do Norte, dialoga com o advogado e apresentador Evandro Borges acerca de questões jurídicas, enfatizando a função social da posse e da propriedade.

A respeito da função social da posse e da propriedade, Sales Matos explana: “Ambas têm um viés em comum: a questão do bem-estar social. O proprietário tem a responsabilidade de fazer a terra produtiva e, com isso, retirar a sua sobrevivência, além de colocar no mercado a subsistência para a coletividade, sobretudo a urbana, a qual não produz nada no meio agrário. Esta é a reponsabilidade do produtor agrário e, por isso, o Estado lhe impõe o dever de fazer a terra produtiva”.

Partindo da perspectiva econômica, o docente afirma que a função social da propriedade adveio como um modo de ensejar ao proprietário e ao dono dos meios de produção, neste caso, agrários, uma obrigatoriedade social em que a terra é interpretada como um bem de produção. “Então, não se justifica o proprietário não produzir”. Há, ainda, o aspecto ambiental, o qual é analisado a partir da concepção de que “a terra é um bem da natureza e, enquanto bem produtivo, deve ser cuidado compativelmente para que não venhamos a exaurir, no processo de exploração, os recursos naturais, tornando, assim, a terra estéril”.

Quanto à função social da posse, o resume: “O nosso ordenamento jurídico induz o possuidor ou posseiro a também produzir na terra. A produção tem o objetivo de tornar a terra produtiva e, portanto, conformar-se com o bem-estar social, sendo, ademais, um incentivo para que o posseiro venha a obter o direito de possuir a propriedade da terra”.