Justiça determina prazo de 6 meses para Governo do RN contratar 530 agentes
30/01/2017
Foto: O Globo
A Justiça do Rio Grande do Norte determinou, a pedido do Ministério Público, que o governo do estado contrate, por meio de concurso público, 530 agentes penitenciários em um prazo de seis meses.
O juiz Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública, estabeleceu uma multa pessoal e diária no valor de R$ 5 mil ao governador Robinson Faria (PSD) e de R$ 2 mil ao secretário de Justiça e Cidadania, em caso de descumprimento.
“O objeto da ação revela a necessidade de nomeação e posse de 530 agentes penitenciários para enfrentar os graves problemas existentes no sistema carcerário”, afirmou o juiz na decisão.
Fonte: O Globo
