Justiça determina prazo de 6 meses para Governo do RN contratar 530 agentes

30/01/2017


Foto: O Globo

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou, a pedido do Ministério Público, que o governo do estado contrate, por meio de concurso público, 530 agentes penitenciários em um prazo de seis meses.

O juiz Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública, estabeleceu uma multa pessoal e diária no valor de R$ 5 mil ao governador Robinson Faria (PSD) e de R$ 2 mil ao secretário de Justiça e Cidadania, em caso de descumprimento.

“O objeto da ação revela a necessidade de nomeação e posse de 530 agentes penitenciários para enfrentar os graves problemas existentes no sistema carcerário”, afirmou o juiz na decisão.

Fonte: O Globo