Cartórios já emitiram mais de 60 mil CPFs

29/01/2016


Foto: Google Imagens
O serviço de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no momento da emissão da certidão de nascimento foi implementado em 1º/12/2015 através da Instrução Normativa de n° 1.548/2015, e no seu artigo de n°4 fica permitida que a comprovação da inscrição seja feita mediante a menção do número de inscrição do CPF em alguns documentos, dentre eles a Certidão de Nascimento.
 
Os primeiros estados a cumprir essa instrução normativa foram Rio de Janeiro e São Paulo, e desde então 1.079 cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais de todo Brasil aderiram ao convênio com a Receita Federal do Brasil (RFB), emitindo um total de 61.797 CPFs até 18/01/2016. No Rio Grande do Norte, já contamos com 8 cartórios conveniados e um total de mais de 130 certidões emitidas com o CPF.
 
As vantagens advindas dessa instrução normativa são inúmeras, visto que a inscrição de CPF sendo realizada nos cartórios agrega mais qualidade e segurança ao cadastro da RFB, pois permite em um só tempo, em um só local, a lavratura do registro de nascimento, a inscrição do CPF, além da notícia desta inscrição.
 
As principais entidades conveniadas à RFB que prestavam o serviço de inscrição de CPF eram os Correios (ECT), Banco do Brasil (BB) e Caixa e Econômica Federal (CEF). Em dezembro de 2015, em termos de quantidade de emissão de CPFs, os cartórios já ultrapassaram os números de emissão do BB e da CEF juntos, ficando atrás somente dos Correios. Há previsão de que até o final de 2016 os cartórios se tornem os principais emissores de CPF.

Fonte: ASSESSORIA ANOREG