Câmara de Parnamirim aprova lei que proíbe construção de presídios no município

28/05/2015


Foto: Presídio Estadual de Parnamirim - Thyago Macedo
A Câmara Municipal de Parnamirim (CMP) aprovou o Projeto de Lei Ordinária n⁰ 022/2015, de autoria do vereador Rosano Taveira (PRB), que proíbe a construção e a instalação de presídios ou similares no perímetro urbano do município.
 
O projeto também impede que a Prefeitura instale, autorize ou celebre convênios para instalação de presídios, casas de detenção, unidades de internação ou centros de ressocialização para menores em conflito com a lei. O projeto foi aprovado na CMP e segue para aprovação do prefeito Maurício Marques.
 
De acordo com o autor da proposta, a lei é necessária para proporcionar maior segurança à população que já vive sobressaltada com a crescente onda de violência que ocorre em todo país. “O povo aterrorizado assiste as constantes rebeliões de presos mostradas pela mídia. As fugas em massa têm traumatizado as pessoas que vivem nas imediações dos presídios. A presença de uma unidade prisional em uma determinada área representa um transtorno e um risco para a população”, frisa o vereador Rosano Taveira.
 
O vereador destaca ainda que a população não se comove com as alegações de que estar perto de uma cadeia proporciona mais viaturas e rondas. “A história tem demonstrado a existência de entraves que convergem em sentido contrário”, diz Taveira.
 
Além das cadeias tradicionais, a lei proíbe a construção de colônias penais agrícolas, penitenciárias e centros de detenção provisória (CDPs) em Parnamirim.