Assembleia realiza assembleia para discutir presídio em Ceará-Mirim

03/05/2015


Foto: Audiência pública na Assembleia - Divulgação
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, por proposição do deputado Gustavo Fernandes, promoveu na tarde da última segunda (27) uma Audiência Pública para discutir a construção de uma penitenciária masculina para 603 presos e um CEDUC para menores infratores no município de Ceará-Mirim.
 
A audiência foi motivada por uma Nota de Repúdio assinada por onze prefeitos da região: Antônio Marcos de Abreu Peixoto (Ceará-Mirim), Klauss Francisco Torquato Rêgo (Extremoz), Ariosvaldo Bandeira Júnior (Taipu), José Maurício Menezes Filho (Poço Branco), Maria Ivoneide da Silva (Maxaranguape), Jaime Calado Pereira dos Santos (São Gonçalo do Amarante), Bruno Patriota Medeiros (Ielmo Marinho), Ney Rocha Leite (Touros), Maria de Fátima Tertuliano Dantas Neri (São Miguel do Gostoso), Laerte Ney Paiva Fagundes (Rio do Fogo) e Maria da Conceição da Costa Fonseca (Pureza).
 
Na Nota de Repúdio, entre outros argumentos, os prefeitos escreveram: “A ideia de construir um presídio masculino em Ceará-Mirim, para 603 presos, vai de encontro à lógica desenvolvimentista que se espera do Governo do Estado em relação a todos os municípios da Grande Natal, que lutam para atrair mais turistas e mais investimentos”.
 
PREOCUPAÇÃO
O presidente da ALRN tomou uma posição de neutralidade. “Precisamos de uma visão maior. A crise do sistema carcerário é nacional, de muitos anos e temos que entender as colocações do governo e dos prefeitos. Precisamos encontrar um bom termo. Não defendo nenhum lugar; defendo que seja construído”, concluiu.
 
Cibele Benevides Guedes, promotora e presidente do Conselho Penitenciário, defendeu o desejo do Governo do Estado em construir o presídio em Ceará-Mirim. Elencou as várias devoluções de verbas federais de penitenciárias que não foram construídas, que chega a 24 milhões de reais. “A situação é caótica e não há como parar o pouco que foi feito. O Estado abriu mão de vários recursos, inclusive o da Cadeia Pública de Ceará-Mirim”, lembrou. “Depois de Alcaçuz, nada foi feito”, disse.
 
POLÊMICA
O prefeito de Ceará-Mirim, Antônio Peixoto, disse que o Governo do Estado havia solicitado em 2008 uma área para construir uma Cadeia Pública, que foi concedido. “Em 2010, ofertamos um novo terreno, mais afastado da cidade. A decisão de construir um presídio para 603 presos é de má fé”, enfatizou Peixoto, dizendo que o município de Ceará-Mirim já tinha dado uma contribuição para a Região Metropolitana de Natal com a construção do Aterro Sanitário. “Ceará-Mirim não tem bônus, somente ônus. Precisamos de desenvolvimento, de indústrias, e não de presídio”, encerrou.
 
O juiz da Vara de Execuções Penais, Henrique Baltazar, disse que o projeto do presídio era muito bom. “Presídio não é para ter fugas”, ressaltou. Depois disse, justificando a escolha de Ceará-Mirim, que o Estado tem terrenos, mas não tem documentos. “Foram achar em Ceará-Mirim, e se o presídio não for construído, os recursos de quase R$ 15 mi de reais serão devolvidos”, completou o juiz, sem fazer referência aos inúmeros estados de insegurança após as fugas em massa e recentes do presídio de Alcaçuz.
 
O deputado Gustavo Carvalho se colocou contrário à construção da unidade prisional em Ceará-Mirim. “Não é razoável a construção de um presídio numa região turística, próximo a um aeroporto internacional, uma região populosa. Não podemos aplaudir a letargia do Governo do Estado com relação ao sistema prisional”, disse.
 
A secretária de Segurança, Kallina Leite, disse que o sistema prisional vem sendo mal administrado há anos. “Ou constrói o presídio ou devolve o dinheiro”, disse. “É impossível trocar de lugar e o município foi parceiro até pouco tempo”, concluiu, dando a entender que a Audiência Pública foi motivada por questões políticas.