Após denúncia de irregularidades aumento na tarifa pode ser revogado

25/07/2014


Após a reunião do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte Público que definiu um reajuste de quinze centavos no valor da tarifa dos ônibus de Natal na manhã desta quarta-feira, o Diretório Central dos Estudantes da UNI-RN entrou na justiça para denunciar irregularidades na reunião e também no aumento proposto.


Durante a reunião, o vice presidente da Associação Beneficente Estudantil do RN (Abern) denunciou o descumprimento do Decreto 8.305 de outubro de 2007, que regulamenta a formação do Conselho.


Foi questionada a participação de Gleydson Batalha como conselheiro da União Estadual dos Estudantes (UEE), que, segundo o decreto,  só poderia ser representado por um estudante de graduação, o que Batalha já não é mais (formado pela Facex nos últimos anos). Além disso, o Conselho, que devia contar com 23 integrantes, estava sem um representante das entidades estudantis secundaristas.


Mesmo decidido que Gleydson continuaria na reunião realizada na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), houve protestos durante todo o evento. Como ele haveria de defender uma classe da qual ele nem faz mais parte?


Na segunda parte da reunião, foi feita uma comparação entre as planilhas apresentadas pela Seturn e Semob, que apresentaram algumas divergências. Três propostas foram apresentadas: R$2,50 pela Seturn, R$2,40 pelo DNIT e R$2,35 pela Semob.


O representante da ABERN criticou a proposta de aumento. “Se querem cobrar uma passagem justa, melhorem os serviços primeiro. Não adianta primeiro receber o bônus pra justificar ônus” afirmou. Além disso, o fato do sistema de banco de dados da Semob ser alimentado pelos próprios empresários também foi criticado.


O sindicato dos motoristas de ônibus foi o único que votou na tarifa R$2,40 por dizer que, com esse valor e por ser o segundo mais barato, seria melhor dar o troco. Todos os outros conselhos presentes votaram na R$2,35.


“Há uma ilegalidade e a secretária de Mobilidade Urbana de Natal, Elequicina dos Santos, não quis considerar nem registrar na ata da reunião as denúncias. Ela agiu de forma arbitraria e ditadora então, de imediato, vamos entrar na justiça pedindo a ilegalidade do foro. Porque de fato os representantes que estavam aqui, não representavam” afirmou João Paulo.


Para a ABERN, é necessário propor tarifa diferenciada, de R$1,50 a R$2,20, a exemplo do que acontece em outras capitais que tem território maior e tarifa menor, como Brasília, que é dez vezes maior que o RN territorialmente e tem tarifa diferenciada. Além de Teresina, Maranhão e Fortaleza que também possuem uma tarifa menor que a cobrada aqui.


Paula Santos, diretora executiva do CA de Direito da UNP, afirmou que todo o Conselho foi irregular. “Tudo que foi apresentado configura uma maquiagem por parte do Conselho e por parte do Seturn” afirmou ela.


O DCE-UNI entrará com uma ação por abuso de poder da secretária Elequicina e também com um mandato de segurança ou ação ordinária para revisar os resultados da reunião.

 

Fonte: Assessoria DCE-UniRN