Evandro Borges

18/02/2022 09h37

 

O aperfeiçoamento da máquina administrativa municipal

O Município como ente integrante do pacto federativo conquistou a sua autonomia política no marco da Constituição promulgada em 1988, passando é elaborar a sua Lei Orgânica e seu processo legislativo, acompanhando a simetria das Constituições da República e do Estado. Os agentes políticos incluindo os Secretários Municipais passaram a gerir a administração pública no âmbito do Município fortalecidos pela execução descentralizada das políticas e programas de ordem pública.

É comum o jargão de dizer que “a vida se realiza no Município” estando em todos os meios de comunicação social, mas, consiste em uma verdade. As famílias se constituem nos Municípios, criam os seus filhos e neles tem acesso a saúde, a educação, a assistência social, o esporte e o lazer, se firma a cidadania e os laços de identidade humana.

Pode-se dizer que a Nação se realiza todos os dias nos Municípios com todas as suas dimensões, grandezas e percalços da contemporaneidade, seja na mobilidade urbana e rural, nas ruas que precisam de calçamento ou asfalto, nas pracinhas e espaços públicos, no acesso as políticas de natureza universal, no trato republicano e com os postulados da democracia, nas relações entre os poderes e na participação ativa da administração e da coletividade.

É no Município que o cidadão sente de maneira forte a boa ou má administração, o autoritarismo ou tolerância e a capacidade do diálogo dos gestores, as prioridades da administração pública. E para muitos Municípios com desafios para vencer em face as vulnerabilidades, a governança é fundamental, mesmo respeitando a pluralidade e os contraditórios, no entanto, a austeridade e a execução de obras e serviços sejam de boa qualidade, atendendo as necessidades da coletividade está na ordem do dia.

Os novos parâmetros da cidade acolhedora, inteligente e cidadã é um desafio, com urbanismo e com saneamento em todas as suas dimensões, com meio ambiente sustentável e adequado a vida humana, com inclusão social, desenvolvida economicamente com empregabilidade e dignidade, possibilitando o acesso uma alimentação nutricional e aos bens que melhoram a qualidade de vida humana, consiste em um projeto que deve ser nacional, mas concretizado no Município.

Diante dos desafios postos, das vulnerabilidades que devem ser superadas, e das políticas que devem ser alcançadas, a governança é fundamental. A administração pública deve ser reformada completamente, atendendo as necessidade da população, e neste momento crucial as atividades consideradas essenciais, ensejando o aperfeiçoamento da máquina administrativa.

No contexto do aperfeiçoamento está desde os prédios públicos, seus espaços físicos, equipamentos e um novo servidor, capacitado de forma permanente, compreendendo o que seja administração pública, a legislação esparsa, a aplicação dos recursos, remuneração com dignidade e plano de carreira, mas o desiderato profissional deve ser exercido com ética, desenvoltura, desprendimento, comprometimento e atendimento satisfatório a cidadania.

Os agentes políticos devem motivar os servidores, com uma política de capacitação profissional, pois não faltam empresas especializadas, faculdades, centros universitários, universidades, institutos federais, a disponibilidade da modalidade de educação a distância com todas as facilidades da internet, sistema social patronal, instituições do terceiro setor, para criar o ambiente favorável do aperfeiçoamento da máquina administrativa a fim de alcançar a boa governança. 

 

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