Evandro Borges

22/10/2021
 
Governança nos Municípios e empreendedorismo
 
No momento de crises econômicas e sanitárias juntas às relações econômicas e sociais no país vem combalindo com índices de desemprego alarmantes, sem meio financeiro circulante, com políticas neoliberais conservadores exacerbadas fragilizando ainda mais o tecido social por todos condicionantes existentes e conhecidos, e sem políticas e programas sociais contundentes que possam compensar as dificuldades. 
 
Os gestores municipais vêm tentando praticar políticas de contenção de despesas, com muita austeridade, buscando a máxima eficiência, princípio já previsto no caput dos Arts. 37 e 26 das Constituições da República e do Estado respectivamente,  colocando em dia o pagamento dos servidores e fornecedores para contribuir com o meio circulante nas circunscrições municipais, e de obter recursos de outros entes federativos para atender as demandas de desenvolvimento, como também, de amparo social, seja de emendas parlamentares ou de políticas e programas públicos continuados.
 
Os mecanismos e engenharia para a formulação de projetos que venham contribuir com as pautas municipais são intensas e de toda ordem, dentre eles um é mais que necessário o encontro de consensos entre os Poderes Municipais, Executivo e Legislativo com o fim de se alinharem, interagindo, dando celeridade no processo legislativo, instituindo a base legal para possibilitar investimentos com compensações para os empreendedores.
 
Os Municípios em face das competências constitucionais e legais na área da política econômica podem fazer pouco, a margem para a manobra na busca dos investimentos são exíguas, desde diminuição das alíquotas tributárias, aquisição de imóveis e galpões, preparação da força de trabalho e capital humano são reduzidas. O sistema social patronal, que outrora bancava a qualificação da mão de obra, agora exigem contrapartidas, às vezes para as Municipalidades com economias com diminuto dinamismo fica quase proibitivo.
 
Aos gestores cabem apresentar bem as Municipalidades, seus potenciais, a força de trabalho qualificada, capaz e humanizada, legislação adequada, para gerar a confiança necessária nos empreendedores para os investimentos serem realizados, e alguns Municípios vêm demonstrando estas dimensões, com muito esforço, seriedade, obstinação e persistência para vencer os desafios.
 
Esta semana visitei em São José do Campestre/RN o empreendedor Rodolfo Tiago Palhares com sua fábrica já instalada e iniciando o funcionamento, gerando empregos formais em face da Lei Municipal em vigência oriunda deste mandato e legislatura, com redução do índice para 2% (dois por cento) do ISS e pagamento de energia para quatro (4) anos do estabelecimento, fruto da governança estabelecida no Município.
 
A produção será para vestimenta em malha feminina e infantil masculina, dando empregabilidade à população de Campestre e Tangará, correspondendo à capacidade de empreender do particular e da interação da governança municipal, que não ficou quieta e fatalista, até pelo contrário, não para, busca de forma incessante formas de vencer a crise com inclusão social e formação de cidadania.