Evandro Borges

08/04/2020
 
A situação dos Municípios não é fácil
 
 
Estive esta semana com o Presidente da Câmara Municipal e o Prefeito de São José do Campestre/RN, José Wilson de Morais (Bolinha) e Joseilson Borges da Costa (Nénem), na sede da Câmara Municipal realizando entendimentos em relação ao recesso extraordinário da Casa Legislativa, salvaguardando as sessões extraordinárias, para casos do supremo interesse público diante da calamidade, reunião respeitando as orientações dos protocolos emitidos pelos organismos de saúde pública para o combate do covid – 19.
 
Em primeiro lugar, a constatação que a população vem atendendo de maneira razoável o chamamento para o isolamento social, pois, no centro, havia um quase deserto, com um pequeno transito de motos, e em Campestre até aqui não há um único caso de confirmação de algum portador do covid – 19, e disse o Prefeito que vai fortalecer a campanha pela quarentena.
 
Em termos de recursos extraordinários o único que chegou até o momento foi proveniente do Governo do Estado, a quantia de R$ 25.712,00 (vinte e cinco mil, setecentos e doze reais), do que foi reconhecido o esforço realizado pela Governadora, mais ainda é pouco para as necessidades, em face do público de vulnerabilidade social e econômica dos munícipes e dos grupos de risco.
 
O Prefeito alertou que as municipalidades estão sem receber as parcelas da Farmácia básica, recebendo uma no exercício de 2019 correspondendo a uma única parcela de um bimestre, fazendo falta, pois os atos de saúde praticados no Município são enormes, como vem fazendo prova as audiências públicas da saúde realizadas na Câmara Municipal, como estabelecer a Lei Complementar Federal.
 
Um dado preocupante da crise do covid – 19, diz respeito ao ICMS, quando o Município recebia mensalmente a quantia entre sessenta e oito mil reais a setenta e dois mil reais, e a primeira parcela do mês de abril foi de dez mil reais, portanto, será uma queda significativa, colocando em risco toda a política de austeridade, desde quando assumiu o cargo de Prefeito, pagando os servidores públicos municipais dentro do mês.
 
Em que pese os recursos do Governo Federal ainda não terem chegados, a notícia boa que esta semana o Governo Federal vai começar a pagar a renda covid – 19, trabalhada pela Presidência, o Congresso Nacional e a sociedade civil, atingindo um consenso de seiscentos reais, com a sanção presidencial como deve ser, desta maneira, o congresso foi o cenário da negociação social, beneficiando os autônomos, inclusive ampliado os beneficiários para os agricultores(as) familiares, para quem recebe o BPC, para garçons e camareiras pela emenda da iniciativa da Senadora potiguar Zenaide Maia.
 
A situação constatada é de muita dificuldade, mais o importante neste momento é salvaguardar a vida dos seres humanos, devendo cada um respeitar a quarentena, ser agente solidário e buscar o diálogo, devendo exercer uma atuação de não fomentar a confusão e respeitar os Decretos de iniciativa da União, do Estado e dos Municípios, assegurando a legalidade.