Wellington Duarte

17/01/2020
 
A atual política de preços da Petrobras começou a vigorar em outubro de 2016. À época, a empresa explicava que os reajustes seriam baseados na paridade com o mercado internacional e mais uma margem que seria praticada daí por diante, para remunerar riscos inerentes à operação (volatilidade da taxa de câmbio e dos preços sobre estadias em portos, e lucro, além de tributos).
 
A opção por dar um “sentido empresarial” à Petrobras que, à 1ª vista, pode parecer positiva na medida em que tende a melhorar o desempenho da companhia, pelo menos no mercado financeiro, com consequências para os seus acionistas, não deixa de expor os problemas gerados por ele no âmbito dos Estados, no âmbito tributário, mas também na esfera social.
 
Sendo o eixo central de uma cadeia produtiva que perpassa por vários produtos, o petróleo e seus derivados impactam nos preços, em maior ou menor grau, de produtos que afetam diretamente as camadas mais pobres da população (gás de cozinha), as camadas médias (preço da gasolina) e os setores envolvidos com o transporte de cargas.
 
A instabilidade recorrente do mercado petrolífero internacional, que reage mal, por exemplo, aos intermináveis conflitos no Oriente Médio –como essa última contenda entre o Irã e os EUA–, ameaça os preços praticados pela Petrobras e faz com que União volte a encenar um roteiro desequilibrado de acusação de terceiros e ações extravagantes.
 
Embora a última crise do fim de 2019 tenha arrefecido, por hora, em virtude de uma contingente queda nos preços do barril, foi suficiente para assistirmos a repetição das manobras da última crise de 2018, com nova tentativa de transferir aos governadores o erro e o malogro de seu hesitante modelo de gestão na precificação dos combustíveis, que ameaça o planejamento de toda a economia real, de todo o ambiente empreendedor.
 
A União, ao manter a política de preços da Petrobras se fia numa aventura de pequenas vitórias no curto prazo. Se uma instabilidade permanecer, afetando os contratos futuros de compras da empresa no mercado internacional, os efeitos nos setores impactados deverão se aprofundar e, nesse contexto, são os Estados que arcam com as repercussões sociais dessa política de insegurança.
 
Um aumento da pressão dos preços, além de empurrar a renda dessas camadas para baixo, reduzindo o consumo –e o transporte– e, por conseguinte, afetando a capacidade arrecadatória do ICMS, traz maiores riscos sociais, com o empobrecimento da população mais pobre, que terá de recorrer, como já o faz, aos serviços públicos, aumentando a pressão por aumento das suas atividades ligadas diretamente ao cidadão, num momento em que as receitas estaduais estão sendo afetadas pela baixa dinamicidade da economia brasileira.
 
Urge a revisão dessa política de preços praticada pela maior empresa brasileira, já que, pelo papel estratégico que ela desempenha na economia brasileira, toda e qualquer movimentação tem reflexos diretos na sociedade. Os Estados não podem e nem devem assumir as consequências desse tipo de política, na medida em que prioriza os ganhos dos acionistas e da própria empresa em detrimento dos milhões de trabalhadores, boa parte deles desempregados, no subemprego, no desalento ou no novo tipo de emprego, com baixa remuneração, que é impactado, no seu dia a dia, por essa opção da Petrobras, custodiada pela União.