Arthur Dutra

31/07/2019
 
De onde virá o dinheiro para desenvolver Natal?
 
A situação das contas públicas estatais – em todas as esferas - é de reconhecida calamidade. Para piorar, a demanda por serviços públicos é crescente, além de surgirem a cada ano novos desafios a serem superados pelos gestores federais, estaduais e municipais. Um dos dramas da atualidade é justamente a viabilização de políticas urbanas, tais como habitação, mobilidade, saneamento, preservação do patrimônio histórico e cultural, infraestrutura urbana, transporte coletivo dentre outras demandas de uma sociedade cada vez mais residente nas cidades. O cobertor é curto, e está encolhendo ainda mais.
 
O desequilíbrio fiscal, que já é agudo nas esferas federal e estadual, também está se agravando nos grandes municípios brasileiros. Natal, que tem uma receita anual estimada de R$2,1 bilhões (2018), já está em vias de ultrapassar o chamado limite prudencial em gastos com folha de pagamento e encargos dela decorrentes. Em 2018, segundo relatório oficial da contabilidade do município, a despesa com pessoal ativo e inativo foi de R$ 983 milhões. Neste mesmo ano, R$ 154 milhões saíram para cobrir o déficit anual da previdência municipal, que não está na situação catastrófica da previdência estadual, cujo déficit é de R$ 130 milhões mensais, mas já requer ajustes, pois essa conta tende a crescer e sufocar ainda mais o orçamento para investimentos em melhoramentos da vida urbana.
 
Assim, é preciso – além de já se preocupar em equilibrar as contas municipais - pensar em formas alternativas de financiamento do desenvolvimento urbano, sob pena de termos uma cidade de quase um milhão de habitantes sem perspectivas de futuro e ainda mais carente da infraestrutura básica para se viver com dignidade.
 
Nosso Plano Diretor prevê instrumentos jurídicos que podem contribuir neste sentido. Um deles é a Operação Urbana Consorciada - OUC, uma espécie de parceria público-privada para revitalizar determinadas áreas da cidade, onde recursos privados são direcionados para viabilizar obras estruturantes nessas regiões. Em troca, o particular recebe concessão para construir a mais do que o normal. Porém, desde 2007, ano da instituição do Plano Diretor, Natal nunca lançou mão desse formato de financiamento. Aliás, nem da OUC nem de qualquer outro dos sete mecanismos previstos na nossa lei urbanística. Pelo menos não de forma viável e rentável para os cofres municipais ou para projetos de revitalização de áreas degradadas da cidade. 
 
Em São Paulo, por exemplo, de 2002 a 2017, o volume de recursos arrecadados com esses instrumentos foi da ordem de US$ 3 bilhões, utilizados para financiar diversas Operações Urbanas Consorciadas - OUC, e US$ 890 milhões em Outorgas Onerosas do Direito de Construir - OODC, outro instrumento também previsto no nosso Plano Diretor, mas subutilizado. Do total arrecadado, 30% foram destinados à habitação de interesse social, 30% para mobilidade urbana e o restante em outras finalidades
 
Assim, uma das coisas a fazer para dar um novo gás à nossa cidade – além de remover as amarras do Plano Diretor para estimular o investimento privado de maneira geral - é sair dessa inconcebível inércia e utilizar o que de bom tem na nossa legislação urbanística, permitindo que outros agentes, em parceria com o poder público, queiram investir nela para não só ter o retorno esperado (lucro), mas também gerar um impacto positivo na arrecadação municipal. De quebra, isso viabilizará os melhoramentos que a prefeitura, por impossibilidade orçamentária, não consegue e nem conseguirá fazer, principalmente se não pensar em, desde já, ajustar as contas públicas antes delas colapsarem, como já está acontecendo, apesar da maquiagem, no governo do Rio Grande do Norte.