Prisão em segunda instância sofre nova reviravolta no Congresso

22/11/2019


Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
 
A tentativa do Senado de aprovar um projeto de lei, acordado com o ministro Sergio Moro, que retome a possibilidade da prisão em segunda instância ainda neste ano pode ir para a gaveta. É que um grupo de senadores está se movimentando para segurar o projeto de lei que seria votado na próxima semana no Senado para acompanhar a discussão da Câmara antes de deliberar sobre o assunto. A ideia, contudo, empurra a decisão final sobre a prisão em segunda instância para o próximo ano e, por isso, está sendo contestada pelos aliados de Moro.
 
A proposta de segurar o projeto de lei que foi apresentado nesta semana, depois que um grupo de senadores se reuniu com o ministro Sergio Moro, veio à tona na manhã desta quinta-feira (21), depois que líderes partidários da Câmara e do Senado se reuniram na residência oficial do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Na saída do encontro, líderes da oposição defenderam que era preciso criar um entendimento comum entre a Câmara e o Senado para evitar que o tema seja tratado de forma açodada e depois acabe não se concretizando. Eles argumentam que a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição que trata do assunto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara criou um fato político novo, que exige a revisão da estratégia do Senado.
 
O receio é que, como está avaliando uma PEC sobre a prisão em segunda instância, a Câmara insista nesta proposta e não delibere sobre o projeto de lei que foi construído no Senado. Por isso, um grupo de senadores se reuniu com o vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), para discutir novamente a tramitação dessa matéria agora à tarde. A ideia defendida na ocasião, com o aval do líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), é que o Senado crie uma comissão especial para acompanhar o andamento da PEC da Câmara e depois vote essa proposta. A proposta seguiria, então, o mesmo trâmite da reforma da Previdência.
 
"A importância do tema exige de nós, senadores e deputados, um amplo debate. Trabalhamos pela construção e pelo aperfeiçoamento de uma proposta comum entre as duas Casas", defendeu o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. "Não é possível ter uma PEC tramitando na Câmara e uma alteração do Código de Processo Penal no Senado. Quando, no Parlamento bicameral, as duas Casas não se entendem sobre procedimento, não se chega a resultado algum. Temos que pacificar o entendimento. [...] Temos que reduzis vaidades as das propostas individuas e apresentar um resultado prático do que se quer", acrescentou o líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
 
Os senadores que querem retomar a prisão em segunda instância o quanto antes, contudo, discordam da proposta e querem continuar avançando com o projeto de lei que, segundo eles, poder ser aprovado pelo Congresso ainda neste ano. Autor do projeto de lei que tramita no Senado, Lasier Martins (Podemos-RS) explica que a tramitação da PEC vai se estender até meados do próximo ano e diz que a sociedade não quer esperar tanto tempo por uma resposta sobre a prisão em segunda instância. "Embora eles não digam, é uma nova tentativa, uma artimanha, para jogar para frente, para não deixar restabelecer a possibilidade da prisão em segunda instância", reclamou Lasier, dizendo que o grupo dos "rabos presos" vai fazer de tudo para barrar essa proposta.
 
Por conta desse entendimento, Lasier e os demais senadores que defendem a prisão em segunda instância não compareceram à reunião desta tarde na presidência do Senado e continuam pedindo que o calendário definido anteriormente seja mantido. "Não queremos descartar a PEC, mas aproveitar para levar adiante o projeto de lei que altera o Código de Processo Penal", afirmou o senador.
 
Presidente da CCJ do Senado, Simone Tebet (MDB-MS) também não pareceu muito satisfeita com a ideia. Ela saiu da reunião desta tarde sem falar com a imprensa, mas informou pela sua assessoria que vai manter o calendário previsto para a CCJ na semana que vem. Segundo esse calendário, o colegiado vai fazer audiências públicas sobre a prisão em segunda instância na próxima terça-feira (26) com autoridades como o próprio Sergio Moro. Na quarta (27), seria a votação do projeto de Lasier que recebeu da relatora, a senadora Juíza Selma (Podemos-MT), um substitutivo acordado com o próprio Moro.
 
Para evitar novos contratempos em relação a isso, o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes, defende que os líderes do Senado e da Câmara voltem a se reunir na próxima segunda-feira (25) para enfim construir um entendimento sobre a tramitação dessa matéria. Apesar do empenho do ministro Sergio Moro em aprovar a retomada da prisão em segunda instância, Gomes acredita que é melhor construir um calendário de comum acordo entre as duas Casas, mesmo que isso empurre votação da matéria para o próximo ano, do que aprovar um projeto de lei de forma açodada, passível de questionamentos judiciais, neste ano.
 
"Isso que pode ser visto como atraso ou protelação também pode ser uma grande oportunidade para um entendimento estratégico, assim como foi na reforma da Previdência. Estamos há três semanas do fim do exercício legislativo. Dependendo do encaminhamento, é melhor o Brasil ter um dispositivo legal consolidado no começo de 2020 do que tentar atropelar um processo legislativo e levar a população à mesma dúvida que a matéria já aprovada levou o próprio STF mudar várias vezes o seu entendimento", defendeu Gomes.
 

Fonte: Marina Barbosa / Congresso em Foco