AMLAP reúne assessoria jurídica e prefeitos para debater previdência própria

22/08/2019


 
Prefeitos e secretários de municípios vinculados à Associação dos Municípios do Litoral Agreste Potiguar – AMLAP, se reuniram na manhã da terça-feira(20), na sede da Associação, para tratar sobre a incrementação de suportes técnicos para aprimorar o sistema de previdência própria adotado em 10 municípios associados.
 
Na ocasião, o prefeito de São Tomé, Anteomar Pereira da Silva(Babá), que representou o presidente João Gomes, convidou o prefeito presidente da FEMURN, Leonardo Cassimiro de Araújo (Naldinho), para saudar os colegas gestores municipais.
 
A discussão foi presidida pelo advogado Mário Gomes, que integra a assessoria jurídica da AMLAP.
 
Durante o encontro o jurista esclareceu dúvidas sobre o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, modalidade de previdência pública voltada, exclusivamente, aos servidores públicos titulares de um cargo efetivo, ou seja, os servidores concursados, inativos ou não, além dos seus dependentes, conforme previsto no artigo 40 da Constituição Federal e na Lei 9.717/98.
 
De acordo com o advogado Mário Gomes, duas outras reuniões serão realizadas até o mês de setembro. Nos dois momentos finais serão apresentados mecanismos legais para que os municípios que adotam o sistema de Previdência Própria possam ser auxiliados por meio de uma junta médica para analisar casos em que servidores municipais necessitam de afastamento do trabalho por recomendação médica, como também acompanhar outras demandas inerentes ao RPPS.