Prefeitos da AMLAP discutem previdência própria nesta terça

20/08/2019


 
Prefeitos dos municípios vinculados à Associação dos Municípios do Litoral e Agreste Potiguar – AMLAP, se reúnem nesta terça-feira(20), às 10h, na sede da Associação, com o objetivo de dirimir dúvidas sobre o regime Próprio de Previdência Social – RPPS, modalidade de previdência pública voltada, exclusivamente, aos servidores públicos titulares de um cargo efetivo, ou seja, os servidores concursados, inativos ou não, além dos seus dependentes, conforme está previsto no artigo 40 da Constituição Federal e na Lei 9.717/98.
 
As informações serão apresentadas pelo advogado Mário Gomes, que integra a assessoria jurídica da Associação. Secretários municipais de Administração e servidores responsáveis pelo setor de Recursos Humanos dos municípios conveniados também participarão da reunião.