Jean Paul defende que venda das subsidiárias da Petrobras deve respeitar a lei

19/06/2019


Foto: Divulgação/Senado
 
O senador Jean Paul Prates (PT-RN) reafirmou, nesta quarta-feira, 19, que a venda de subsidiárias da Petrobras, como a Transportadora Associada de Gás (TAG), precisa ser analisada dentro dos princípios da administração pública: a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a eficiência e a publicidade.
 
“Não sou contra a venda, mas é preciso justificá-la. Estão querendo vender subsidiárias da Petrobras para que outras empresas entrem no mercado de gás”, criticou. “Isso não faz sentido do ponto de vista econômico e financeiro”.
 
Ele disse que há aspectos controversos e legais quanto à venda da TAG, rede com 4,5 mil quilômetros de extensão de tubulações de gas no Nordeste, por US$ 8,6 bilhões, para o grupo francês ENGIE e o fundo canadense CDPQ. A Petrobras abriu mão de 90% das ações da da rede de gasodutos.
 
Vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras, Jean Paul criticou o acordo celebrado pela Petrobras com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), em que a estatal se compromete a vender refinarias para encerrar uma investigação no órgão.
 
O parlamentar disse que a Petrobras precisa esclarecer porque fechou acordo antes do CADE se posicionar sobre a legalidade de sua ação no mercado de comercializações de combustíveis. “A Petrobras, em vez de se defender, afirmando que todos estão livres de combustível, fez o inverso. Foi lá e entregou e imolou oito refinarias. Metade da capacidade de refino do país”, alertou.
 
A Petrobras quer vender agora as refinarias de Abreu e Lima (PE), Xisto (PR), Presidente Getúlio Vargas (PR), Landulpho Alves (BA), Gabriel Passos (MG), Alberto Pasqualini (RS), Isaac Sabbá (AM) e a Refinaria de Lubrificantes e Derivados (CE). “São políticas de governo vender o refino da Petrobras e abrir o mercado para outras empresas dessa forma”, questionou.
 
O senador criticou ainda a política adotada pelo governo Bolsonaro de dolarizar o preço dos combustíveis. “Lutamos décadas para sermos autosuficientes em petróleo e, o governo Temer fez a opção de dolarizar em tempo real os produtos na bomba”, lamentou.