Câmara de Parnamirim fará audiência pública para discutir lei orçamentária

16/05/2018


Foto: Divulgação
 
Nesta quinta-feira (17), às 10h, a Câmara Municipal de Parnamirim realizará audiência pública para propor a elaboração da 
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para 2019. A ação é uma iniciativa da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, em conformidade com o que preconiza a constituição, no que diz respeito à participação do cidadão na discussão do orçamento público. 
 
“A audiência serve para que a população tome conhecimento das metas, prioridades e investimentos que devem ser realizados no próximo ano pela Prefeitura, entre ações, obras e programas de diversas áreas de atuação como saúde, educação, saneamento básico, segurança e outros. Então é de fundamental importância que a sociedade se faça presente”, justificou a presidente da Comissão, vereadora Kátia Pires(PTC). 
 
A  Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) foi reapresentada esta semana em plenário e enviada  às Comissões Permanentes da Casa para análise. Após a audiência,  a Comissão Permanente de Finanças determinará  um prazo para o recebimento das emendas. 
 
O que é a LDO?
 
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA). Ou seja, é a Lei  que estabelece a ligação entre esses dois documentos, o PPA e a LOA.
 
Pode-se dizer que a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA e compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual e traça o plano tático do  que o Município poderá fazer em benefício para os seus munícipes.
 
O que: Audiência para elaboração  da LDO
 
Quando: Quinta-feira (17), às 10h.
 
Onde: Câmara Municipal de Parnamirim, situada à Avenida Castor Vieira Régis, Cohabinal