Presidente da Femurn e prefeito de S. Paulo do Potengi fala sobre seus projetos

15/05/2018

Por: Redação do PN
Foto: Redação do PN

Prefeito de São Paulo do Potengi e presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn). Atualmente, Naldinho exerce pela terceira vez o cargo de Prefeito de São Paulo do Potengi, município da região agreste potiguar. Também já foi prefeito nas gestões de 2005-2008 e 2012-2016. Ele também já foi vereador no município entre os anos de 1993 e 1996.

Quantos aos maiores desafios de seu mandato, revela que “as ações municipalistas permanecem. Muitos itens são os mesmos. Quando se fala em atualizar o pacto federativo, pede-se uma melhora na distribuição de receita para os municípios e estados. Isso depende de alterações na lei, que é uma luta muito grande nas Assembleias Legislativas e no Congresso Nacional. Essa luta continua”.

Sobre seus projetos, conta:“Tivemos uma conquista na Lei do ISS, que é antiga e diz que todo o ISS de empresas administradoras de cartão de crédito, débito, planos de saúde é gerado nos municípios e vai para três ou quatro cidades do interior de São Paulo, onde é a sede dessas empresas. Os municípios não ficam com nada. A nova lei que conquistamos no Congresso faz o recurso gerado, o ISS, fique no município”. Complementa que é “muito justo. É uma conquista nossa”.

A respeito do repasse da verba advinda dos royalties, argumenta: “A questão dos royalties está há 6 anos sob o poder da ministra Cármen Lúcia, relatora do projeto. Estamos indo com abaixo-assinado para a marcha dos prefeitos para entregar a ela e a outros ministros do STF para mostrar que o país precisa dos royalties das águas profundas e que seja distribuído para o país todo”.