Ney Lopes Jr. fala sobre o papel do Procon

13/12/2013

Por: José Pinto Júnior
Em entrevista ao jornalista José Pinto Junior para o programa Conexão Potiguar, o advogado e ex-vereador de Natal, Ney Lopes Junior falou sobre aspectos diversos da política, Procon, Legislativo e mundo jurídico.
 
Sua gestão já começa a produzir um manual, relativo ao direito dos consumidores. Queria que o senhor comentasse um pouco a motivação e a missão deste manual do consumidor, e se ele vai estar a disposição dos consumidores que quiserem se informar mais a respeito dos seus direitos.
Nos criamos já agora na minha gestão um guarda-chuva bem maior que eu diria que é a campanha da educação para o consumo responsável. O que é isso? Educação para o consumo responsável é orientar os consumidores do Rio Grande do Norte para que eles possam consumir de forma adequada com o seu planejamento financeiro e familiar. O que ocorre muito aqui no RN que causa problemas seríssimos para os cidadãos: homens, mulheres, jovens, enfim, as mais diversas faixas etárias, é que as pessoas se diferenciam de pessoa pra pessoa mas cada um tem u desejo de consumir muito grande, então o que é que isso quer dizer em algumas palavras: quer dizer que algumas pessoas veem, por exemplo, uma televisão com 70% de desconto, ai vai lá e compra a televisão. Então o que o PROCON orienta é pra que se faça uma reflexão: Eu preciso dessa televisão? Ou estou sendo induzido pelo desconto a compra-la? Outro ponto importante é: E se eu comprar essa televisão? Ela cabe no meu orçamento sem comprometer o estudo os meus filhos, a saúde dos meus filhos, o meu meio de transporte, ou seja, a minha vida no dia a dia?
Então eu estou indo as comunidades e aos municípios do Rio Grande do Norte, apresentar uma palestra, cada mês terá um tema a palestra. Esse mês a palestra é justamente isso o orçamento familiar diante das relações de consumo.
É ara fazer com que o consumidor fique consciente e não tenha futuramente prejuízos, da ordem que vai desde o seu nome no SPC ou no Serasa, até juros extremamente abusivos que venham a causar eventualmente até problemas irreparáveis.
 
Quer dizer o conflito tem pelo menos dois caminhos principais para se estabelecer, um conflito se estabelece, muitas vezes, quando a empresa não cumpre o que promete na propaganda, por exemplo, e um outro é quando o consumidor não consegue corresponder, ou seja, pagar o que está no contrato, como por exemplo na prestação da televisão.
É, veja bem, o consumidor no código de defesa tem quase sempre razão, o código do consumidor é uma das leis mais modernas do mundo do direito consumista, ou seja, do direito do direito do consumidor. O que eu quero dizer é que o consumidor pode assinar, por exemplo, uma linha de telefone celular. Quando o consumidor compra uma linha de aparelho ele assina o que chamamos de contrato de adesão. O que é o contrato de adesão? É aquele contrato que o consumidor está aderindo ao contrato, ele não tem direito a mudar, ele tem direito a ler, mas ele não poder dizer "aqui o artigo segundo eu não concordo" isso não é possível. No entanto, esse contrato de adesão mesmo o consumidor assinando ele pode conter clausulas abusivas, que são combatidas de forma muito clara pelo CDC, ou seja, o PROCON tem a possibilidade jurídica, esta investido nas atividades que o PROCON pode anular diversas clausulas, mesmo tendo sido assinadas pelo consumidor, uma vez que essas clausulas possam causar prejuízos aos consumidores. 
 
Então eu lhe pergunto, os cidadãos que estão nos ouvindo, ele terá esses instrumentos se procurar o PROCON?
Sim, ele terá essa orientação. Nos tivemos recentemente um treinamento com técnicos especializados em direito do consumidor. No final do ano teremos um novo treinamento, com profissionais do ministério da justiça, por que somos um órgão estadual, mas ligado diretamente ao ministério da justiça e a secretaria nacional do consumidor onde eles vem treinar todos os nossos funcionários, para melhor tender aos consumidores. Porque nos estávamos parados, estava desativado o 151 que é para os consumidores terem contato conosco e esta funcionando já, para fixo, e a segunda fase, que já estamos buscando, é para que também possam fazer a ligação pelo celular. Só a titulo de exemplo quando você liga para o 151 quem paga é o PROCON, para o consumidor é de graça, então para telefone fixo o valor fica entorno de 6, 7 a 8 mil reais, mas quando abrirmos para celular essa conta vai pular para 45 a 55 mil reais, é viável, mas é preciso fazer um planejamento dentro dos recursos disponíveis para o PROCON, mas esse é o plano, estar em todos os meios de comunicação possíveis, tirando as duvidas de nossos consumidores.
 
Ney Lopes, estava vendo aqui um adesivo "Empresa responsável, consumidor consciente".
Bom, Pinto Junior, essa também é mais uma campanha desenvolvida na minha gestão no PROCON do Rio Grande do Norte e antigamente travava-se uma batalha entre os estabelecimentos comerciais e os consumidores, uma batalha que muitas vezes quando não ia para vias de fato, agressão até pessoal, iria num clima muito constrangedor para as audiências no Procon. Então o que nos fizemos? Numa atitude preventiva, estamos disponibilizando e fixando nas portas das lojas esse adesivo "Empresa responsável, consumidor consciente" e o número 151 do Procon. 
 
Ai o consumidor pode perguntar: e isso esta dando algum resultado prático? Tem sim, eu tenho até um dado para lhe dar, em primeira mão, que nos estamos começado a receber um grande número de telefonema dos próprios logistas, querendo tirar as dúvidas e querendo buscar saber como deve se posicionar ou se comportar nesta ou naquela situação, ou seja, isso evita que o consumidor procure o Procon, se procurar temos toda a estrutura para atende-lo, mas evita aquele constrangimento de ter que ir ao Procon ter que esperar.
 
O empresário pode se comportar de forma preventiva que venha eliminar conflitos que também não interessam a ele.
Exatamente, porque um dos grandes objetivos até a nível nacional dos Procons é fazer evitar que o consumidor vá até o Procon, porque o Procon querendo ou não é um ambiente de litigio, onde duas partes estão em conflito. O objetivo é fazer que o consumidor seja atendido já nos Sac's o serviço de atendimento das lojas, porque se percebe com muita facilidade que as lojas não resolvem os problemas no Sac's, o consumidor termina indo ao Procon e quando chega ao Procon, 80% das vezes resolve o problema. Ai a pergunta é o seguinte: Porque não resolveu no Sac? Isso teria economizado tempo do consumidor e do próprio logista que tem que levar um advogado, tem que mandar uma defesa, então nossa orientação é sempre no sentido que o consumidor não saia nem da loja, que ela sempre tenha seu direito protegido na própria loja. Caso isso não seja possível, ai sim, o Procon tem toda estrutura a disposição do consumidor para resolver o seu conflito. Que eu lhe digo que praticamente 100% das vezes, não chega a ser 100% porque as vezes tem consumidor que até confunde com outros serviços prestados no TRT ou na vara da família, a defensoria pública, mas ai nos encaminhamos.
 
Como consumidor eu gostaria de saber se os problemas que sinto na pele em relação a telefonia celular se refletem lá no Procon.
Sim, Pinto, se reflete e de fato as empresas mais reclamadas divulgadas mensalmente no ranking sempre são as empresas de telefonia, sobre tudo de telefonia móvel, porque o que é que ocorre, direi o fato e onde o Procon atua, os consumidores com direitos sabemos que é um fato que o serviço de telefonia móvel não funciona em Natal e não funciona em boa parte dos municipios do Rio Grande do Norte, isso é um fato. Como diz o ditado popular "É o prego batido e ponta virada", as pessoas chegaram ao ponto de se acostumar com o problema. Já ouvi pessoas dizerem: Rapaz, são 17h meu telefone não funciona mais não, vamos usar a internet, vamos deixar para se falar as 19h, ou seja, as pessoas já estão se acostumando com esse problema, o que não é justo, se as pessoas estão pagando por um serviço ela tem que ter 100% do serviço, então as empresas de telefonia celular dizem o seguinte, e nos do Procon do RN questionamos e até iremos questionar judicialmente o número de chips vendidos pelas operadoras, porque nos detectamos que é como se fosse um Over book, as operadoras vendem muito mais chips do que as antenas suportam.
 
Vendem mais serviço do que podem entregar na prática.
Exatamente, agora como as empresas se defendem? Elas se defendem dizendo que tem dificuldades de instalar novas antenas em virtude das licenças ambientais, essa é a defesa das empresas. Para o Procon isso não nos cabe, nos cabe exigir que as empresas tenham mais antenas para disponibilizar o celular para consumidor. Que ela se resolva com os Órgãos ambientais, com a Anatel, porque nos não vamos levar isso em consideração, nos vamos levar em consideração a defesa do consumidor, porque eles precisam de 100% do serviço.
 
Gostaria que o senhor comentasse sobre a cartilha do manual do jovem consumidor que esta sendo lançada pelo Procon do RN.
Pinto Jr., dentro daquilo que eu chamei de guarda-chuva que é a campanha maior, a campanha para o consumo responsável, nos criamos 3 cartilhas quer fletem aquilo que está no código de defesa do consumidor, nos criamos a cartilha para crianças, para o jovem consumidor e a cartilha par o consumidor adulto. Esse é sem duvida um dos melhores matérias feitos em todos o Brasil. As cartilhas estarão em breve disponíveis no nosso site, também em PDF, que é www.procon.rn.gov.br
 
Gostaria de lhe questionar em relação a internet, que é algo relativamente novo em relação as compras, incidem também muitas reclamações?
Sim, muitas reclamações feitas pela internet, porque as pessoas ficam sem saber a quem recorrer.
 
No pós venda principalmente.
É, no pós venda. Nos damos também varias orientações no comércio eletrônico, primeiro que o consumidor procure realizar suas compras em sites conhecidos da população, site de lojas que tenham já experiencia no mercado, tempo no mercado evitando lojas menores, que não tenham tanta referencia assim. Não que as lojas pequenas não sejam sérias, mas no caso de compras online em lojas menos o consumidor precisa ter algumas cautelas, precisa primeiro verificar se a loja tem um endereço físico fixo para que ele possa reclamar. Ligar pro 151 e saber se aquela loja tem um grande número de reclamações, saber se aquela loja esta efetuando a venda e a entrega fica realmente garantida ao consumidor. Eu não aconselho compras online, cujo as lojas não tenham sede ou filial no Brasil, porque o código de defesa do consumidor não alcança esse tipo de relação e portanto a gente não pode e não tem como notificar uma empresa no México, nos Estados Unidos ou no Peru. Agora aquelas lojas que mesmo que seja uma marca internacional, mas tenha uma salinha se quer em qualquer território nacional o Procon deve e vai agir em beneficio do consumidor.
 
A gente esta perto das matriculas, então em relação as escolas privadas qual a orientação do Procon?
Existem algumas orientações a respeito da lista do material escolar as escolas não podem obrigar os alunos a comprarem matérias de determinadas marcas, eles devem em um anexo a lista de materiais sugerir algumas marcas, e além de sugerir deve exemplificar como serão utilizados os materiais pedidos.
 
Em relação as viagens de estudo ou a noite de autógrafos, antigamente eram atividades cobradas, mas hoje em dia nos fizemos um consentimento com as escolas privadas e o ministério público e já é algo não pago e resolvido em beneficio do consumidor.

Fonte: Potiguar Notícias