Arthur Dutra

26/06/2019
 
Quem tem medo do Plano Diretor?
 
O título provocativo tem, na verdade, a intenção de fazer outra pergunta: quem sabe o que é Plano Diretor? A pergunta parece óbvia para quem é versado nos assuntos urbanos, mas não ao cidadão que vive a cidade na prática. Evidente que não será num texto curto que vamos esclarecer esse assunto através do próprio texto da Lei Complementar Municipal nº. 82/2007, mais conhecida como Plano Diretor de Natal.
 
O artigo 1º cuida em dizer a que veio a lei: “Art. 1º. O Plano Diretor da Cidade do Natal é o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano sustentável do Município, bem como de orientação do desempenho dos agentes públicos e privados que atuam na produção e gestão do espaço urbano”. Mas isso ainda diz pouco. Por isso, vamos adentrar em coisas mais específicas para ajudar na compreensão do que essa legislação representa.
 
Você sabia que todo proprietário de terreno pode construir em até 80% da área, deixando pelo menos 20% de área permeável para infiltração da água da chuva com a finalidade de abastecer o lençol freático e evitar a inundação das ruas? É o que se chama de taxa de impermeabilização e consta no artigo 37 do Plano Diretor.
 
Você sabia que a Via Costeira tem limitações de altura para construções novas? Este limite é o do nível da Avenida Gov. Dinarte Mariz ou de 7,5 metros se as características do terreno já impedir a visão da paisagem. É o que diz o artigo 21, §2º do Plano Diretor.
Você sabia que o Plano Diretor prevê que seja organizada a arborização da cidade através de um Plano de Arborização Municipal? Está lá entre os artigos 45 e 56. Esse plano já existe, mas ainda está em fase experimental.
 
E a Mobilidade Urbana? Sim, também está no Plano Diretor, mais precisamente no artigo 57, que diz o seguinte: “Art. 57. A Política de Mobilidade Urbana será instituída pelo Poder Público Municipal no prazo máximo de 2 (dois) anos”. Esta política, apesar de fundamental para a cidade, ainda não saiu do papel.
 
Estes são apenas alguns exemplos de assuntos que têm, em maior ou menor medida, impacto nas nossas vidas e que estão na pauta do dia através do processo de Revisão Periódica do Plano Diretor de Natal. Se a você algum desses temas desperta interesse, convido a buscarem se aprofundar e participarem desse debate, pois só assim teremos uma real melhora na vida da nossa cidade.