Wellington Duarte
28/11/2018 12h02
Futuro governo do RN : entre o inferno e a caldeira
A questão que pode estar tirando o sono da equipe de transição do governo Fátima é de como gerir uma massa falida chamada RN. Os recursos orçamentários previstos para 2019 revelam um Estado que tem gravíssimas dificuldades de arrecadação de impostos devido à crise que devasta o país desde 2015 e que acaba tendo pouca flexibilidade em reorientar suas ações, ficando extremamente dependente de fatores que limitam qualquer estratégia mais profunda de estabelecimento de políticas desenvolvimentistas.
A Mensagem n° 223/2018, enviada pelo governo Robinson Faria, esmagado no processo eleitoral, ao Legislativo, a Proposta de Lei Orçamentária de 2019, a PLOA, que deverá ser debatida e votada preferencialmente até o final do próximo mês. Nela o governo, de hoje, prevê uma Receita Orçamentária Total (Fiscal e Seguridade Social) de R$ 12,017 bilhões, menor do que os R$ 12,271 bilhões previstos para esse ano, conforme mostrado no Portal da Transparência, o que mostra um ano de 2019 difícil.
Num Estado onde 48,5% da Receita Total vem do ICMS, o que pressupõe uma atividade comercial e de serviços minimamente dinâmica e 31,0% vem das transferências de recursos da União, ligando diretamente o RN a retomada de desenvolvimento do país, prenuncia-se um cenário de pouca ou nenhuma dinâmica econômica, e isso bate diretamente nas expectativas de vários setores e segmentos da população da Terra de Poti. Acrescente-se a isso o fato de que em 2018 (pelo menos até outubro) o governo só conseguiu realizar 82,6% das receitas pretendidas.
A equipe de transição com certeza deve estar debruçada, por exemplo, na questão da renúncia de receita, cuja previsão para 2019 chega a mais de R$ 540 milhões, sendo que 60,8% dela vem do misterioso Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial (PROADI), o que exige dessa equipe um olhar de atenção para esse mistério do Século XXI.
É claro que os que advogam a tese de “enxugamento” da máquina pública como forma de resolver os problemas fiscais do Estado devem pressionar para que Fátima promova uma “limpeza” e diminua o “tamanho” do Estado, uma doidice ortodoxa que, se levada a cabo, destruiria a base de arrecadação, visto que o peso do setor público na riqueza local bate os 25%, ou seja, “enxugar”, se é que é possível, passaria um trator na capacidade de arrecadação do governo estadual e aumentaria a crise social, que já é complicada, com mais de 600 mil norte-rio-grandenses desempregados, subempregados e desalentados.
O trambolho burocrático do RN, gerado por décadas de patrimonialismo, apoiado graciosamente pelos que hoje pregam seu enxugamento, é, sem dúvida um problema, pois 27 órgãos de Administração Direta (incluindo governadoria e vice-governadoria) e 30 da Administração Indireta tiveram como resultado um gigantesco monumento à burocracia, o Centro Administrativo e dezenas de cargos comissionados, que não tem peso orçamentário nenhum, mas que possibilitam que os apadrinhados se ajustem e virem cabos eleitorais, a preços baixos.
Fátima terá que gerir um primeiro ano com um orçamento feito por este governo e com um Plano Plurianual (PPA) feito em 2015 e no último do seu governo terá que ter toda a prudência orçamentária para não deixar pesadelos para o seu substituto, o que comprime o seu espaço de manobra e pode trazer ranhuras na sua relação com os sindicatos de servidores públicos estaduais, já que para muitas lideranças, haverá a redenção com a chegada de Fátima ao governo, o que é uma ilusão.
A equipe de transição, ao meu ver, tem uma tarefa “mastodôntica”, que é de propor à futura governadora ações que minimizem a situação de fortes dificuldades em captação de recursos para investimentos e por isso exigir-se-á capacidade técnica e de gestão, para tirar leite de pedra, o que envolve escolhas em atuar nas áreas que produzam efeitos concretos na débil cadeia produtiva do RN cuja base é a construção civil e petróleo.
Por outro lado, a equipe de transição já deveria ter convocado os sindicatos de servidores públicos estaduais para dar a informação de que não existe mágica ou milagre que faça com que Fátima ajuste todos os problemas que existem nas malhas salariais nos próximos anos, e que a questão de ajustes, aumentos e re-acomodações devem estar intimamente ligadas ao crescimento da economia do RN, o que sugere uma política conservadora que tenha como foco normalizar pagamento e buscar negociar compensações dentro das carreiras que não provoquem choques nas despesas, comprimindo as receita
Oremos.
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