Prof. Aderson Freitas Barros

05/11/2018
 
Benefícios do eSocial
 
O eSocial é um sistema de informação digitalizada que visa unificar as obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, sobre os dados dos trabalhadores, fornecido pelas empresas em um único formulário digital. 
 
Como o e-Social envolve diversas áreas das informações gerais do trabalhador, no inicio, de sua implantação em janeiro de 2018, algumas situações foram identificadas em entendimento errôneo, como se o sistema fosse um novo regime fiscal tributário. 
 
Na realidade, o eSocial é apenas uma unificação das informações pertinente aos trabalhadores, que sejam; trabalhadores celetistas, estatutários, autônomos, avulsos, cooperados, estagiários e sem vínculo empregatício que terão suas informações registradas no eSocial que através de apenas uma transmissão da declaração para as entidades de governo, como; CEF, Receita Federal, Ministério do Trabalho e Secretaria da Previdência Sociais que antes recebiam 15 obrigações legais acessórias diferentes com os mesmos dados, e a partir da sua implantação receberão tudo de uma só vez. 
 
O objetivo é desburocratizar o sistema de obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias, será exigido das empresas brasileiras um esforço significativo para adequar todas as suas informações.
 
A principal finalidade do e-Social é criar um banco de dados único, com informações, sistematizada no gerenciamento e fiscalização que possibilite o compartilhamento em tempo real destas informações entre os diversos órgãos administrativos, já citados.
 
Não somente abrange apenas as informações exclusivas da folha de pagamento, mas também as que envolvem os Recursos Humanos, Departamento de Pessoal, Recrutamento e Seleção,  Cargos e Salários, Segurança do Trabalho, Medicina do Trabalho, Benefícios da previdência social, setor; Fiscal, Contábil, entre outros que se interligam ao novo sistema de dados.
 
É importante lembrar que os microempreendedores individuais e as empresas de pequenos portes, terão o acesso ao sistema eletrônico online gratuito, providenciado pelo Comitê Gestor do eSocial, para transmitir as suas informações.