Evandro Borges

02/11/2018
A questão democrática e a OAB/RN
 
A Ordem dos Advogados do Brasil foi fundada  com um novo Brasil, nascida pela modernização do Estado com a Revolução Liberal de 1930, quando esteve a frente o gaúcho Getúlio Vargas, constituindo as bases da industrialização rompendo com apenas, um país agrário, de relações quase feudal, acabando a política “café com leite” depondo Washington Luís e Júlio Prestes. 
 
Na institucionalização da OAB a defesa das liberdades ficou estabelecida, contra um Estado violento de então, com a prática generalizada de tortura para se arrancar confissões, extremamente preconceituoso contra a população negra, rescaldo da cultura escravista, e para se vencer as marginalidades, manifestada através do exemplo no analfabetismo da população, sem acesso a educação formal.
 
A OAB esteve presente como um grande bastião na defesa democrática contra a ditadura civil/militar iniciada em 1964, nas suas bandeiras e no exercício da advocacia de grandes causídicos juntos aos presos políticos, podendo aqui no Estado destacar o advogado Roberto Brandão Furtado, que foi inclusive, presidiu a Ordem, da secção estadual.
 
Na presidência da Ordem no Estado no período autoritário recente e na transição democrática, pode-se destacar presidentes da estirpe de Varela Barca, de Roberto Furtado, já citado, de Mario Moacir Porto, que honraram seus  cargos desta importante instituição da sociedade civil, de forma destemida, sem omissões e carreirismo, abrindo a participação e impulsionando a advocacia.
 
A questão democrática na OAB é muito forte, desde a defesa das prerrogativas do exercício profissional, para fazer face a um Ministério Público agigantado e um Poder Judiciário fortalecido dentro do contexto do Estado Democrático de Direito, até as questões de direitos humanos diante de uma sociedade com discrepantes diferenças de classes, que coloca parcelas significativas da população em extrema pobreza.
 
A omissão da direção da OAB  no Estado não é aceitável com questões que deveriam ser minimamente enfrentadas, como são diversos exemplos: a falta de pagamento do 13º salário dos servidores públicos, um direito disposto nas garantias fundamentais da Constituição Republicana, a omissão do Estado de indenizar as famílias dos policiais mortos nesta guerra fraticida contra o crime organizado.
 
As comissões temáticas da OAB sucumbiram diante da omissão, perdendo a ordem a sua capilaridade e inserção social, algumas essenciais não funcionaram e outras sequer constituídas, apenas nomeados seus presidentes, mas sem nenhuma ação concreta, como são os exemplos gritantes da Comissão dos Direitos Humanos e do Meio Ambiente.
 
O momento é de renovação, é preciso colocar na direção da OAB/RN um novo rumo altura da sua tradição, uma verdadeira oposição e não uma sublegenda, que seja plural como nossa sociedade, que seja capaz de dar efetividade a defesa da Constituição da República, comprometida com a democracia e que promova o diálogo, pois esta chapa é a de número vinte com Magna Letícia e Carlos Araújo.