Luiz Gomes

24/04/2018
O PEN51, atualmente Patriota, a mais de dois anos moveu uma ADC Ação Direta de Constitucionalidade, que tramita no STF.
 
A nossa ação não tem conotação política partidária e nem personifica qualquer caso concreto, foi aviada sob a concepção de interpretação abstrata. 
 
É uma ação para esclarecer questão jurídica relevante sobre princípios constitucionais da cidadania e não podemos permitir confusão ou politizar está questão. Questionamos uma cláusula pétrea traduzida em artigo da constituição que assegura os princípios do direito de defesa e da presunção de inocência. 
 
Porém, veio acirrado debate a tona em função do presidente Lula ter sido preso. Registro que o partido não pretendeu e nem espera que o STF faça análise da importante demanda Cidadã em função de pessoas e sim da coletividade. 
 
Cumpre ainda clarear a lógica jurídica e a finalidade judicial da causa, que não requer e nem busca  prender ou soltar ninguém, apenas espera que o STF, que tem competência constitucional do judiciário, julgue o mérito abstratamente, portanto ninguém e nenhuma causa individual está nas mãos do PEN e sim da Suprema Corte.
 
Ainda ratifico minha posição jurídica no sentido de que a Demanda proposta nunca foi acionada para proteger individualmente quem quer que seja, e sim a Consituição Federal. Mas,  os interesses midiáticos fizeram os leigos acharem que era intereses políticos de determinado Réu. Entendo que quando o debate sobre o respeito e cumprimento dos princípios e regras Constitucionais, decai a níveis pessoais, podemos dizer que fulanizaram nossa Carta Magna.