Daniel Costa

13/12/2017
Nos tempos da ditadura a delação e a mordaça dos adversários políticos eram práticas comuns dentro das universidades. Alunos e professores que não seguissem a cartilha do governo tinham os seus direitos violados. Sem meias palavras, essa forma de agir parece estar de volta. As universidades públicas encontram-se sob forte ataque, seja por parte do poder central, seja por meio de grupos autoritários e conservadores, como no caso dos membros do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal, que miram na sua autonomia. 
 
A ofensiva tem duas raízes. Se de um lado o executivo diminui o repasse de verbas na ânsia de levar a cabo um processo de privatização; do outro, os  neurônios conservadores que habitam o Poder Judiciário, o Órgão Ministerial e a PF entraram em ação, sobretudo de-pois da criação, dentro das universidades, de uma resistência organizada contra o impeach-ment.
 
As práticas autoritárias vêm se desenvolvendo num crescente torvelinho. E quando se imaginava que o  suicídio do reitor da UFSC, ocorrido depois de uma prisão ilegal, poderia significar um pé no freio nessa sanha inquisitorial, eis que surge uma nova bota pousada no pescoço das universidades, com a determinação da condução coercitiva de inúmeros funcio-nários da UFMG.  
 
A intenção é clara: ou as universidades seguem o modelo de pensamento professado pela elite dominante, ou terão os seus dirigentes acossados pela espada da justiça, que corta de um lado só. 
 
Aqui pelas bandas do Rio Grande do Norte, a coisa não tem sido diferente. Uma im-portante autoridade universitária e alguns docentes que integravam a sua equipe foram denun-ciados pela prática de suposto crime relacionado à montagem de procedimento administrativo. O Tribunal de Contas da União, máximo órgão de controle na esfera administrativa, entendeu que não houve ilícito na conduta dos acusados. Mas o Ministério Público insiste na incriminação. E o processo segue à revelia desse fato. 
 
Também no arranca-toco envolvendo o documentário sobre as ideias do filósofo con-servador Olavo de Carvalho, descobriu-se que a mão imperiosa dos arautos da justiça se fez presente. Por detrás da participação da Polícia Federal, sem o conhecimento da Reitora, estava o apoio de um membro do MP. 
 
É o ataque pela ameaça do uso da força. Uma tentativa de impor, a fórceps, as pró-prias convicções. 
 
Recentemente, o advogado e jornalista Ney Lopes publicou na Tribuna do Norte ar-tigo sobre o aniversário de 50 anos da "Turma da Liberdade" da Faculdade de Direito de Na-tal. Segundo ele conta, às vésperas de 1968, a turma correu sérios riscos ao escolher como paraninfo o ex-presidente JK, cassado pela ditadura. Antes de proferir o seu discurso, Ney Lopes foi pressionado pela censura e ameaçado de prisão; o que não o impediu de declamar as lições do Patrono da turma, Edgar Barboza, que havia ensinado a "resistir contra aqueles que, azeitados pelo toque mágico das moedas, fabricavam atos excepcionais a grosso e a varejo e, como proxenetas políticos, satisfaziam a lascívia dos Poderosos, sugerindo-lhes fórmulas des-truidoras da tradição democrática brasileira (...)".  
 
Esse ato de enfrentamento praticado pela "Turma da Liberdade" simboliza uma cons-tatação: historicamente as universidades públicas sempre foram centros de resistência ao auto-ritarismo. É possível imaginar que hoje, portanto, da mesma forma que outrora, elas haverão de resistir.