Andrezza Tavares
16/10/2017 08h29
Autores:
Andrezza M. B. N. Tavares
Cybelle Dutra da Silva
Haudália Magna Verçosa de Sousa
Entre as décadas de 1970 e 1980 assiste-se no Brasil a um forte desejo de mudanças impulsionadas por transformações econômicas, sociais e políticas. Este aspecto pode ser justificado através de alguns acontecimentos sociais como a redemocratização do país, articulação dos Movimentos Sociais e o restabelecimento das eleições diretas e secretas. Da conjunção desses vários acontecimentos e mobilizações sociais é elaborada a Constituição Federal de 1988.
A Constituição de 1988 traz em seu texto um teor mais democrático impulsionando a sociedade a ser sujeito do processo com sua ampla participação. Com esta participação entra em cena um novo modo de conceber a “coisa pública”, não mais como assistencialismo, mas, como direito social. Daí o foco estar voltado, a partir deste período, para elaboração e implementação de Políticas Públicas Sociais. Para Campos:
São políticas públicas, as ações estratégicas, que dão ao homem a condução ou condições para conduzir os rumos de um agrupamento de pessoas, de uma comunidade ou mesmo de uma sociedade (CAMPOS, 2002 p. 10).
Advém daí a necessidade da articulação entre Estado e a efetiva participação da sociedade civil não só na reivindicação como também na organização, implementação e avaliação das políticas públicas. Para Höfling(2001) Política Pública é o Estado implantando um projeto de governo, através de programas de ações voltadas para setores específicos da sociedade. Um desses setores que foi alvo de reformas foi o educacional.
Uma reforma de grande impacto, naquele período, foi a Conferência mundial sobre Educação para todos em Jontien – Tailândia em 1990, onde foi firmado um compromisso entre os países participantes, de que a educação seria o mote central das reformas políticas e econômicas. Esta reforma tinha como alvo a democratização, a descentralização e a qualidade do ensino. Com estas reformas a sociedade e, principalmente o setor educacional ganham novas características:
Novo papel para a escola e um novo padrão de gestão educacional, em que a racionalidade e os critérios de mercado passassem a constituir novos referenciais de competência administrativa e pedagógica, para as escolas e os sistemas de ensino (ARELARO, 2000 p. 100).
Estas reformas recebem suporte legal na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) n. 9394/1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação, na lei n. 10.172/2001 que institui o Plano Nacional de Educação – documento que apresenta elementos para uma análise sobre a Educação Profissional Técnica e Tecnológica, a lei n. 11.497/2007 que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da educação (FUNDEB), entre outros documentos. Dentre os princípios que a LDB propaga destaca-se a vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais (BRASIL, 1996, Art. 1º).
É neste contexto que a Educação Profissional Técnica e Tecnológica entra em cena e ao longo dos anos vem (re) construindo uma identidade e se solidificando como uma Política Pública. A Educação Profissional Técnica e tecnológica tem um percurso histórico controvertido tendo em vista a conjunção dos elementos que compõem os aspectos históricos, políticos, tecnológicos e econômicos vivenciados pela sociedade brasileira. Tais aspectos são definidores da proposta de educação que é elaborada e implementada em uma sociedade.
Observa-se que com a reforma educacional, citada anteriormente, a noção de qualificação é substituída pela noção de competência, aspecto que enfraquece as dimensões conceitual, social e experimental da qualificação e aproxima a educação profissional das tendências produtivas. Este discurso recebe aparato legal do Decreto nº. 2.208/1997 impondo um conjunto de reformas à educação profissional com objetivo de separar, de forma estrutural, o ensino médio do ensino técnico e adequando a educação ao discurso neoliberal.
A partir do final do ano de 2002 a discussão sobre a relação entre Ensino Médio e Educação Profissional é retomada culminando com a discussão sobre a revogação do Decreto n. 2.208/1997 e a promulgação do Decreto 5.154/2004. Esse tem como objetivo a possibilidade de integração do Ensino Médio com a Educação Profissional. Segundo Frigotto, Ciavatta &Ramos:
O Ensino Médio integrado ao Ensino Técnico, sob uma base unitária de formação geral, é uma condição necessária para se fazer a travessia para uma nova realidade (IN: MOURA,2010 p. 883)
Tal integração fundamenta-se nos princípios de trabalho, ciência, tecnologia, cultura e formação profissional específica. Aspectos que diretamente contribuem para uma formação integral guiada por objetivos sólidos e que consequentemente poderão contribuir para a transformação social. Entretanto, a tão esperada mudança não aconteceu, aspecto destacado:
A manutenção da validade das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio e para a Educação Profissional, após a edição do novo decreto, dá continuidade à política curricular do governo anterior, marcada pela ênfase no individualismo e na formação por competências voltadas para a empregabilidade (FRIGOTTO, CIAVATTA & RAMOS, 2005, p. 1095).
Diante do exposto percebe-se que as políticas públicas de Educação Profissional no Brasil ainda estão em fase de reflexões e aos poucos a identidade desta política pública está sendo consolidada, entretanto há necessidade ainda de discussões e reflexões acerca da temática. A consolidação desta política passa necessariamente pela articulação com as outras políticas setoriais no Brasil, o Ministério da Educação precisa está engajado no sentido de promover uma integração com os sistemas de ensino. É necessário também pensar na formação dos docentes que atuam e que atuarão nesta modalidade de ensino.
REFERÊNCIAS
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CAMPOS, F. D. Políticas Públicas. Rio Branco: CDHEP, 2002 (Cadernos Cidadania).
CIAVATTA, Maria; FRIGOTTO, Gaudêncio & RAMOS, Marise. (Orgs.). Ensino Médio Integrado: Concepções e contradições. – São Paulo: Cortez, 2005
CIAVATTA, Maria; FRIGOTTO, Gaudêncio & RAMOS, Marise. APolítica de Educação Profissional no governo Lula: um percurso histórico controvertido. In: Revista Educ. Soc., Campinas, vol. 26, n. 92, p. 1087-1113, Especial - Out. 2005
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