José Antônio Aquino

09/10/2017
Presentemente o Brasil vive um momento bastante complexo, o caos político em que o País foi submetido desde o ano passado, com as mais altas autoridades, em especial do Parlamento Brasileiro, envolvidos em gravíssimas acusações de corrupção. O que tem gerado um descrédito na classe política sem comparativo ao longo de todo o período de nosso período republicano, ainda o contribuinte nacional é obrigado a ver a total paralisia de ações políticas emergências com o claro fito de repor a nação nos trilhos do desenvolvimento e, consequentemente trazer de volta um pouco mais de esperança ao Povo Brasileiro.
 
Como se não bastasse tal problema, o brasileiro ainda tem sido obrigado a conviver com uma insegurança pública, também sem precedentes e que, traz consigo uma fantasmagórica perspectiva de que com o passar do tempo só tenderá a piorar, posto que os gestores públicos que estão a conduzir o caótico sistema de segurança pública brasileira continuam, teimando, com raríssimas exceções, em manter o mesmo modelo ineficiente, contra produtivo, caro e obsoleto que apresenta índices cada vez mais estarrecedores de falta de eficiência.
 
As polícias investigativas brasileiras, com seu burocrático modelo de atuação tem se mostrado cada vez mais ineficiente, chegando a ter sua existência questionada. Enquanto as Polícias Militares estaduais têm mantido um padrão razoável de atuação, uma vez que sua ostensividade, por natureza, propicia algum significativo resultado, merecendo elogios.
 
Desse modo, o cidadão comum, ao perceber que o Estado tem falhado em uma das suas precípuas funções: Ofertar segurança a seus cidadãos, com está preceituado em nossa carta magna. 
 
É indubitável que, com a falta de ocupação de espaço pelo Estado, a marginalidade, por natural gravidade, passou a ocupar espaços há tempos e, isso tem, para estarrecimento de todos, ocorrido sem uma verdadeira demonstração de oposição por parte do Estado que demonstre ao contribuinte que o mesmo será capaz de barrar tal avanço, pelo contrário, a despeito dos esforços depreendidos pelos operadores de segurança, a sensação entre a população brasileira é que a nossa sociedade perdeu essa batalha e o crime, cada vez mais organizado, avança a passos largos.
 
O custo dessa insensata realidade tem sido assustador, segundo o Professor Ricardo Balestreri, os prejuízos financeiros pela falta de segurança pública no Brasil beira os “cem bilhões de reais por ano”, seja por “fuga de investimentos, seja pela redução do fluxo de turistas”, em complementar colocação se pode reforçar o quanto os próprios investidores brasileiros, de quaisquer áreas, têm costumeiramente afirmado terem sido “forçados” a elevar seus custos com segurança, privada, para que possa funcionar minimamente. Aqui se vale observar um absurdo custo que passa, por vezes desapercebido; existe uma espécie de bitributação, no tocante a segurança pública no Brasil, posto que, embora repasse os impostos oficiais, o empreendedor é obrigado a aumentar seu custo mantendo um sistema de segurança privado, portanto paralelo ao do Estado. Partindo-se da premissa que o empresariado repassa seus custos aos preços cobrados, em última instância, quem paga esse gasto é o contribuinte brasileiro.
 
Nunca é demais observar que o Produto Interno Bruto do Brasil em 2016 foi da ordem de 6,266 bilhões de Reais em 2016, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Desse modo, o prejuízo com a falta de segurança pública em nosso País, beira 1,60% de nosso Produto Interno Bruto, o que aduz um dado bastante considerável e preocupante, em especial por vivenciarmos um tão complexo momento econômico. E a classe empresarial já tem sentido que tal problemática de forma bastante incisiva, como relatou o Presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte, Amaro Sales que afirmou recentemente “a insegurança constante tem gerado custos altos para a classe empresarial, que se vê obrigada a garantir a própria segurança, com a contratação de empresas de segurança e a obtenção de equipamentos tecnológicos, como sistema de monitoramento de câmeras” e. “Nós entendemos que as empresas, a indústria e o comércio têm, atualmente, um acréscimo no seu custo operacional, que é garantir a segurança dos seus colaboradores e do seu patrimônio”.
 
Enquanto isso, segundo dados do Professor Balestreri, dos sessenta mil homicídios ocorridos no Brasil, apenas em 1.800 desses casos o assassino é efetivamente condenado. Esses assustadores dados faz qualquer estudante de gestão de negócios, depreender facilmente que o Sistema de Segurança Pública Brasileiro está completamente ultrapassado e precisa urgentemente ser completamente reformado. 
 
Esses enfrentamentos dos grupos criminosos, para ocupar um espaço, pasmem, que deveria ser do Estado, como ênfase nas periferias das cidades de portes médio e grande, que tem até nas pequenas se tem verificado tais intervenções, tem gerado contínuos espetáculos aterradores que têm gerado repercussão negativa e se tornado em uma absurda retroalimentação da própria crise e gerado um processo autofágico difícil de ser imaginado pelo mais conceituado escritor de ficção científica. Mas essa é a triste realidade Brasileira e, estamos assistindo a tudo isso completamente impassíveis.
 
No Rio Grande do Norte, a violência vem mostrando de forma assustadora a sua triste face, senão vejamos; De 1º. De janeiro a 05 de julho deste ano, segundo dados do Observatório da Violência Letal Intencional (Óbvio), um estarrecedor crescimento de 22,1%  no número de assassinatos com relação a igual período de 2016 e um aumento da ordem de 50,67% com relação ao mesmo semestre de 2015. Mais que nunca a população potiguar tem adotado a famosa e capciosa afirmação; “O cidadão está preso, em sua casa, e os bandidos estão livres”. Deve-se reforçar que essa “prisão do cidadão” se dá em dose dupla, dois aspectos aterrorizadores; A prisão em seu próprio domicílio e a mais cruel; A contenção em seu próprio medo.
 
Como se não bastasse todo esse emblemático contrassenso eis que, modernamente, um problema vem crescendo a cada dia no Brasil, aparentemente por uma questão de estratégia ou de reles demonstração de força, alguns desses grupos criminosos passaram a adotar ações de enfrentamento letal contra operadores de segurança pública. 
 
No Estado Potiguar a escalada de violência contra os trabalhadores na segurança pública tem aumentado vertiginosamente. No mesmo período citado anteriormente os Potiguares assistiram a morte de 16 policiais, em uma assombrosa demonstração de força e audácia. É bem verdade que a maioria desses policiais não estavam em serviço no dia de seu assassinato. Contudo, conforme informações já confirmadas o assassinato de policiais tem sido fator, dentro das organizações criminosas, de destaque e obtenção de uma espécie distinção entre os componentes daqueles grupos com atuação à margem da legislação pátria. O que efetivamente deve ser considerado aqui é que, os bandidos estão, de forma deliberada, a enfrentar o Estado, em uma demonstração de força catastrófica e aterradora. 
 
Segundo recente estudo realizado pelo Policial Federal Alexandre Ferreira, os dados de homicídios de policiais no Rio Grande do Norte, apresentam as seguintes características: 
 
No período de 2017 (01/01 a 05/07/17) foram assassinados neste estado 14 Policiais militares, sendo 11 da ativa e 3 da reserva, 1 guarda municipal e 1 agente penitenciário federal. Especificamente com relação aos Policiais Militares que, por força de sua natural atuação ostensiva, portanto, quem está mais diretamente atuando enquanto força estatal no enfrentamento com os criminosos, estando pois, exposto sobremaneira para um reconhecimento e mais facilmente identificável. Decerto que por isso tem sido a categoria mais diretamente afetada. Não se pode esquecer também que os mesmos compõem a mais volumosa força estatal. Assim sendo, o quadro a seguir se detém para análise, nos componentes da Polícia Militar que foram alvo de atentados consolidados contra suas vidas.
 
Modernamente no mundo, estima-se que um número de assassinatos em uma sociedade, que seria aceitável, dado que por natureza existem conflitos entre as pessoas e que, infelizmente, se chegar ao extremo de se atentar contra a vida do ser humano ocorre de forma a ser impossível um controle externo por parte de um Governo ou segmento do Estado, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS) 10 assassinatos a cada 100.000 habitantes é um dado referencial aceitável. Note-se que esse mesmo padrão é utilizado pela Organização das Nações Unidas (ONU). Vale notar que o Rio Grande do Norte apresenta hodiernamente um absurdo índice de 35 homicídios para cada grupo de 100.000 habitantes. Um indicador 250 % superior à referência internacional. O que por si só já fomenta a necessidade de uma intervenção brusca do Estado para se debelar tal cruel realidade. 
 
Partindo-se dessa premissa e dos dados reais obtidos pelo Observatório citado, se chegou ao seguinte quadro na Polícia Militar Potiguar:
 
Policiais Mortos no RN em 2017 (até 05/07)
 
Ativa:11      Reserva:3  Total:14
Por 100.000 hab       
Ativa: 134 Reserva: 100 Total:125
Fonte: Óbvio, IBGE, Alexandre Cavalcante
 
Como se pode facilmente depreender dessa tabela, quando os dados são expandidos de forma a se poder realizar um comparativo, tanto com o que é estabelecido internacionalmente, ou seja 10 assassinatos a cada 100.000 habitantes, se tem a absurda constatação que no estado Potiguar se mata 1.150 % a mais do que seria admissível. Nunca é tarde para se ver reforçar que esse índice se torna mais expressivo quando se está falando de que os mortos compõem a força estatal responsável pela segurança do Cidadão. Quando se compara tais valores com a taxa calculada pelo OBVIO para os cidadãos potiguares como um todo, onde se obteve 35 crimes letais intencionais por cada grupo de 100.000 moradores do estado, que já é um índice alto, nota-se pois que, de forma deliberada os policiais potiguares estão sendo “caçados”. 
 
A citada suposta “honraria” que o assassino de policiais obtém dentro da hierarquia do grupo criminoso é, ou deveria ser, motivo de especial atenção por parte de toda a nossa sociedade. Em especial por tudo de representativo que significa tal ato, afinal de contas é o Estado sendo afrontado de sua forma mais cruel, mais horrenda e desprezível. E, o fato dos Órgãos de segurança não estarem conseguindo combater um crime contra seus próprios pares replica de forma cruel na Sociedade e, o medo do homem comum, que já era inadmissível, se torna invariavelmente muito maior.
 
Vive-se pois, no Brasil um paradoxo, se gasta muito com Segurança Pública e o retorno é baixíssimo. O contribuinte vê um “investimento seu”, em forma de impostos, não apresentar nenhum retorno considerável e, o monstro se torna cada vez maior, uma vez que o cidadão se põe a questionar de forma cada vez mais veemente a própria necessidade do Estado.
 
Por outro lado, os operadores de segurança, em especial os que estão na base das corporações, portanto os mais expostos, seja por serem os que estão exercendo suas atividades no contato direto com a criminalidade, então facilmente identificáveis, seja por terem as menores remunerações e, portanto, serem obrigados a morarem e frequentarem, em seus momentos de lazer, nas periferias estando muito mais expostos. 
 
A incidência de mortes de policiais além de assustar perplexamente a nossa sociedade tem provocado forte comoção nos quadros dos órgãos dos órgãos da segurança pública. Recentemente, em virtude de tal caótica situação o Fórum de Segurança Pública no Rio Grande do Norte, formado pelas entidades representativas dos operadores de segurança de todos os órgãos que atuam na área neste estado, se posicionou, mais uma vez, de forma veemente em uma tentativa de se fazer ouvir, reapresentando uma série de medidas que podem ser efetivamente implementadas pelo Estado.
 
Alternativas simples e efetivas poderiam ser implementadas, no efetivo combate a criminalidade, tais como: Mecanismos de pactuação em áreas de riscos, com foco na atuação e presença do serviço público, com participação das três esferas públicas, adoção contínua e ampliada da chamada polícia de proximidade, repressão qualificada da violência, implementação de inovações tecnológicas na atuação das polícias, redução ou abolição da burocracia nos processos investigativos, inserção dos municípios no sistema de segurança pública, atendimento psicossocial aos policiais e aos familiares de policiais vitimados, incentivos não financeiros aos componentes das forças policiais, adoção imediata da confecção dos Termos Circunstanciados de Ocorrência pela Polícia Militar, efetiva atuação conjunta entre todos os órgãos de segurança pública de modo que as informações sejam efetivamente partilhadas, treinamento continuado a todos os componentes dos órgãos policiais, adoção de carreira com entrada única em todas as policias, nos mesmos moldes do que já existe na Polícia Rodoviária Federal, revisão da persecução penal, tornando-a ágil e eficiente.
 
Causa espécie a qualquer pessoa que se detenha a analisar a gestão da Segurança Pública no Brasil o fato das bases quase nunca serem ouvidas. É inadmissível que as decisões acerca de tão importante obrigação do Estado sejam tomadas por pessoas sem nenhuma, ou quase nenhuma, experiência na área. O modelo de administração adotado projeta Delegados e Oficiais à condição de gestores sem exigir que os mesmos tenham construído uma carreira interna desde o início, com uma atuação na base da pirâmide, o que proporcionaria, naturalmente, um acúmulo de experiência e uma natural seleção dos melhores policiais a estarem, no futuro, a decidir estratégias e táticas de atuação.
 
Da mesma forma, a falta de percepção dos gestores públicos em não compreender que a solução para o problema da segurança pública passa naturalmente por uma forte atuação em outras áreas fundamentais da sociedade, tais como: Educação, Saúde, integração social, redução das desigualdades sociais, e que, essas devam ser medidas contínuas e efetivas, ou seja, ações de Estado e não de Governos, tem prejudicado sobremaneira a busca por uma efetiva solução para essa trágica realidade.
 
Por fim, se toda a sociedade não for capaz de compreender que se vive um absurdo momento de crise de segurança pública e que as soluções saiam do campo do debate meramente retórico e passem a efetiva implementação de medidas que sejam capazes de reverter a triste realidade em que vivemos e que tem ceifado vidas incessantemente trazendo um prejuízo histórico, moral e financeiro, a nossa nação, as gerações futuras estarão fadadas a viver em um caos social sem precedentes.