Evandro Borges
25/09/2017 11h23
Há dez dias o Rio Grande do Norte está em volto a polêmica das facções de confecções, principalmente no Seridó que vendem os seus serviços a Indústria de Confecções Guararapes, em face da terceirização da linha de produção e da Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público do Trabalho em tramitação na Justiça Especializada do Trabalho, com pedido de multa para fazer frente a precarização do emprego constatado em visitas realizados “in loco”.
Estou sendo chamado a opinar por inúmeros amigos e leitores que querem saber a minha opinião, desde já, informo que contribuí para a formação da Associação dos Juristas Potiguares pela Democracia e Cidadania, e sou seu coordenador de secretária, cuja instituição já se posicionou a favor do Ministério Público do Trabalho e contra a precarização do emprego, em Nota e fazendo inclusive uma visita a instituição Ministerial.
Coloco-me contra qualquer tipo de precarização do emprego e do trabalho, que não assegura os direitos previstos em lei e na constituição, e sou contrário frontalmente, ao ataque às instituições e aos seus agentes políticos, como a empresa Guararapes fez pelos seus representantes, atacando a Procuradora que chancelou a petição da ação judicial em curso na Justiça, em face ao total destempero e a utilização da força econômica combinada com a política, em que pese o pedido de desculpas protagonizado.
O emprego precário sem garantias salariais, sem preservar as verbas de férias e 13º salários, sem recolhimento previdenciário, sem assegurar as condições de saúde do trabalhador, foge a dignidade humana, a propalada equidade social, pilar de base do conceito de desenvolvimento sustentável, com mais duas dimensões essenciais, do crescimento econômico e meio ambiente equilibrado.
Contudo, considero que conheço profundamente o semiárido, principalmente o Norte-Rio-Grandense, atingindo quase oitenta e cinco por cento do seu território, pela minha condição de advogado e as instituições governamentais e do terceiro setor que já trabalhei e ainda trabalho, e o Seridó do Estado região mais atingida pelo episódio polemico em questão, em razão da existência em profusão das facções que são da maior importância.
O Seridó tem uma vocação para o artesanato enraizada historicamente na sua cultura, para o trabalho profissional, para a produção diferenciada, e as atividades não agrícolas na Região sempre prosperaram, com rendas, com bonelarias, na fabricação de redes, na área têxtil, na cerâmica, sempre de forma autônoma, ou com facções, revelando a força de associações, cooperativas e empreendimentos individuais, com o trabalho solidário.
A criação de empregos e postos de trabalho no semiárido é um desafio, enfrentado por todas as instituições presentes, e seria bom lembrar recentemente o Plano de Desenvolvimento Sustentável do Seridó com a participação decisiva da igreja Católica e do segmento do desenvolvimento institucional do antigo PAPP, financiado pelo Bird/Banco Munidial, fez História de participação e planejamento.
O momento não permite o acirramento e o confronto, as facções de confecções estão inseridas no âmbito de um Programa Público do Governo do Estado, é de se procurar o diálogo, chamando todos os interessados para a negociação, que pode ser realizada na esfera da Justiça, sendo de bom alvitre o Juiz do feito, retirá-lo de pauta, e permitir a conciliação das partes, dando um prazo para o entendimento, que pode muito bem ser intermediado pela Igreja Católica, pela sua capilaridade no Seridó, seu conhecimento e sabedoria, pela FIERN, e pelo Governo do Estado através da Secretaria de Desenvolvimento.
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